Parecer Nº 238/2023 ao Projeto de Lei Nº 55/2023
Data: 02/10/2023
Protocolo: 47459/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação para implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CJR PL 55 | .doc | 02/10/2023 | 127,5 KB | |
| Parecer CJR PL 55 | 02/10/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2023 | 27/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação para implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |