Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 21/10/2024

Protocolo: 49984/2024

Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

Autoria: Comissão de Justiça e Redação

Assunto: Parecer à Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 - Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PARECER CJR .doc 21/10/2024 127,5 KB
PARECER CJR .pdf 22/10/2024 1,6 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Mensagem Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 17/10/2024 Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências.

Voltar