Parecer Nº 321/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2024
Data: 11/11/2024
Protocolo: 50148/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2024 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2024, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 11/11/2024 | 98,5 KB | |
| PARECER CJR | 12/11/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2024 | 11/11/2024 | Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2024, que especifica e dá outras providências. |