Parecer Nº 272/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2024
Data: 16/09/2024
Protocolo: 49816/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2024 - Institui homenagem em comemoração aos 130 (cento e trinta) anos de formação da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CJR | .docx | 16/09/2024 | 98,4 KB | |
PARECER CJR | 17/09/2024 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2024 | 11/09/2024 | Institui homenagem em comemoração aos 130 (cento e trinta) anos de formação da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica. |