Parecer Nº 315/2023 ao Projeto de Lei Nº 62/2023
Data: 11/12/2023
Protocolo: 48136/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento – aos pais ou responsáveis de recém-nascidos – para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR PL 62-23 | .doc | 11/12/2023 | 126,5 KB | |
| PARECER CJR PL 62-23 | 11/12/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/2023 | 22/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento – aos pais ou responsáveis de recém-nascidos – para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos, e dá outras providências |