Parecer Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Data: 01/06/2023
Protocolo: 46580/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores do SAAEB – Serviço Autônomo e Água e Esgotos de Bebedouro – Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR AO PL 30-23 | .doc | 05/06/2023 | 129,5 KB | |
| PARECER CJR AO PL 30-23 | 14/06/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 30/05/2023 | Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de servidores do SAAEB – Serviço Autônomo e Água e Esgotos de Bebedouro – Ambiental, conforme estabelece e dá outras providências. |