Parecer Nº 349/2024 ao Projeto de Lei Nº 74/2024
Data: 06/12/2024
Protocolo: 50308/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Institui o Dia das Famílias Atípicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 07/12/2024 | 127 KB | |
| PARECER CJR | 09/12/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2024 | 27/11/2024 | Institui o Dia das Famílias Atípicas e dá outras providências. |