Parecer Nº 136/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024
Data: 15/04/2024
Protocolo: 48934/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CJR | .doc | 15/04/2024 | 127,5 KB | |
PARECER CJR | 15/04/2024 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 | 12/04/2024 | Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. |