Parecer Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024
Data: 11/03/2024
Protocolo: 48628/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Altera dispositivos da Lei 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 08/03/2024 | 128 KB | |
| PARECER CJR | 12/03/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 | 06/03/2024 | Altera dispositivos da Lei 2.026, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências. |