Parecer Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 52/2023
Data: 18/09/2023
Protocolo: 47350/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2023 - Cria o Programa Pomar Urbano, destinado ao Incentivo ao plantio ou à reposição de árvores frutíferas no município de Bebedouro e institui a Semana da Arborização Voluntária, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 18/09/2023 | 127,5 KB | |
| PARECER CJR | 18/09/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2023 | 12/09/2023 | Cria o Programa Pomar Urbano, destinado ao Incentivo ao plantio ou à reposição de árvores frutíferas no município de Bebedouro e institui a Semana da Arborização Voluntária, que especifica. |