Parecer Nº 160/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024
Data: 10/05/2024
Protocolo: 49109/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.250.816,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil e oitocentos e dezesseis reais), que especifica. (convênio celebrado entre a Prefeitura e o Governo de São Paulo - recursos para custeio do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 10/05/2024 | 132 KB | |
| PARECER CJR | 10/05/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2024 | 25/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.250.816,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil e oitocentos e dezesseis reais), que especifica. (convênio celebrado entre a Prefeitura e o Governo de São Paulo - recursos para custeio do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira) |