Parecer Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2023
Data: 05/02/2024
Protocolo: 48359/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Dispõe sobre a regulamentação de sinalização em braille no município de Bebedouro, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 02/02/2024 | 127,5 KB | |
| PARECER CJR | 05/02/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2023 | 13/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação de sinalização em braille no município de Bebedouro, conforme especifica. |