Parecer Nº 163/2024 ao Projeto de Lei Nº 34/2024
Data: 10/05/2024
Protocolo: 49112/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 285.137,20 (duzentos e oitenta e cinco mil cento e trinta e sete reais e vinte centavos), que especifica. (recursos de transferências de convênios federais para contratação do Instituto de Olhos de Bebedouro SS – EPP, para a prestação de serviços médicos oftalmológicos nos pacientes do SUS)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 10/05/2024 | 132,5 KB | |
| PARECER CJR | 10/05/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2024 | 29/04/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 285.137,20 (duzentos e oitenta e cinco mil cento e trinta e sete reais e vinte centavos), que especifica. (recursos de transferências de convênios federais para contratação do Instituto de Olhos de Bebedouro SS – EPP, para a prestação de serviços médicos oftalmológicos nos pacientes do SUS) |