Parecer Nº 215/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023
Data: 21/09/2023
Protocolo: 47381/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 - Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 21/09/2023 | 98,1 KB | |
| PARECER CJR | 22/09/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 | 15/09/2023 | Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências. |