Parecer Nº 215/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023
Data: 21/09/2023
Protocolo: 47381/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 - Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CJR | .docx | 21/09/2023 | 98,1 KB | |
PARECER CJR | 22/09/2023 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 | 15/09/2023 | Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências. |