Parecer Nº 266/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Data: 06/11/2023
Protocolo: 47731/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica.(emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, para a entidade social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Bebedouro)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .doc | 06/11/2023 | 132 KB | |
| PARECER CJR | 06/11/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2023 | 01/11/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, para a entidade social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Bebedouro) |