Parecer Nº 85/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Data: 11/03/2024
Protocolo: 48625/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica.(denomina "Pedro Abílio da Silva" à praça do Residencial Parati)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 08/03/2024 | 126,5 KB | |
| PARECER CJR | 12/03/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2024 | 06/03/2024 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica. (denomina "Pedro Abílio da Silva" a praça do Residencial Parati) |