Parecer Nº 266/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024
Data: 30/08/2024
Protocolo: 49754/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CJR | .docx | 30/08/2024 | 98,4 KB | |
PARECER CJR | 02/09/2024 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024 | 23/08/2024 | Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências. |