Parecer Nº 164/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023
Data: 14/08/2023
Protocolo: 47011/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim à Sra. Cleyde do Espírito Santo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 14/08/2023 | 98,2 KB | |
| PARECER CJR | 14/08/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023 | 09/08/2023 | Concede a Medalha Cel. Raul Furquim à Sra. Cleyde do Espírito Santo e dá outras providências. |