Parecer Nº 181/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Data: 16/05/2024
Protocolo: 49172/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), que especifica. (verba de emenda federal direto do Ministério da Cidadania, para compra de equipamentos, veículos e móveis para unidades assistenciais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 15/05/2024 | 132 KB | |
| PARECER CJR | 16/05/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2024 | 14/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), que especifica. (verba de emenda federal direto do Ministério da Cidadania, para compra de equipamentos, veículos e móveis para unidades assistenciais) |