Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 21/09/2023

Protocolo: 47391/2023

Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

Autoria: Comissão de Justiça e Redação

Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer CJR .doc 22/09/2023 70,5 KB
Parecer CJR .pdf 25/09/2023 1,6 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 19/09/2023 Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.

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