Parecer Nº 321/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023
Data: 11/12/2023
Protocolo: 48142/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Dispõe sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados com atendimento ao público localizados no município de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR PL 65-23 | .doc | 11/12/2023 | 127 KB | |
| PARECER CJR PL 65-23 | 11/12/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 65/2023 | 01/12/2023 | Dispõe sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados com atendimento ao público localizados no município de Bebedouro e dá outras providências. |