Parecer Nº 128/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2023
Data: 15/06/2023
Protocolo: 46703/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2023 - Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR AO PDL 08-23 | .docx | 15/06/2023 | 98,4 KB | |
| PARECER CJR AO PDL 08-23 | 19/06/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2023 | 31/05/2023 | Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências. |