Parecer Nº 336/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2024
Data: 25/11/2024
Protocolo: 50247/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2024 - Concede os títulos de Voluntariado do Ano 2024 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR | .docx | 25/11/2024 | 99,3 KB | |
| PARECER CJR | 26/11/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2024 | 21/11/2024 | Concede os títulos de Voluntariado do Ano 2024 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências. |