Parecer Nº 140/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2023
Data: 22/06/2023
Protocolo: 46766/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2023 - Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 22/06/2023 | 98,1 KB | |
| PARECER CJR | 26/06/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2023 | 21/06/2023 | Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências. |