Parecer Nº 184/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024
Data: 16/05/2024
Protocolo: 49175/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), que especifica. (recursos próprios para a contratação de serviços para reparos e de pavimentação asfálticos – operação tapa buraco)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .doc | 15/05/2024 | 132 KB | |
| PARECER CJR | 16/05/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2024 | 14/05/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), que especifica. (recursos próprios para a contratação de serviços para reparos e de pavimentação asfálticos – operação tapa-buraco) |