Parecer Nº 172/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2024
Data: 10/05/2024
Protocolo: 49121/2024
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2024 - Institui o título Voluntariado do Ano que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CJR | .docx | 10/05/2024 | 98,4 KB | |
| PARECER CJR | 10/05/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2024 | 08/05/2024 | Institui o título Voluntariado do Ano que especifica e dá outras providências. |