Parecer Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023
Data: 29/05/2023
Protocolo: 46511/2023
Situação: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Parecer à Mensagem 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 26/2023 - Dispõe sobre o serviço público e o programa municipal de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CJR À MSG 01 AO PL 26-23 | .doc | 29/05/2023 | 128,5 KB | |
| PARECER CJR À MSG 01 AO PL 26-23 | 29/05/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2023 | 19/05/2023 | Dispõe sobre o serviço público e o programa municipal de coleta seletiva solidária dos resíduos recicláveis no município de Bebedouro. |