Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Correspondências Recebidas (7)

Nº 154/2022 - 30/03/2022 - OEC nº 79/2022, enviado aos vereadores Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini e José Baptista de Carvalho Neto, comunicando o indeferimento do Requerimento nº 37/2022.

Nº 125/2022 - 17/03/2022 - OEV002/2022 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 94/2021 para melhores estudos.

Nº 717/2021 - 17/11/2021 - Relatório Final da CPI Nº 01/2021, instaurada com o objetivo de apurar responsabilidades por problemas relatados na área de Saúde, em especial sobre valores disponibilizados e gastos com a COVID-19, Hospital Municipal, UPA, leitos de UTI e plano de vacinação.

Nº 630/2021 - 04/10/2021 - Solicitam que permita a transmissão das oitivas decorrentes da CPI da Saúde para a população pela WebTV da Câmara de Bebedouro, às terças-feiras, a começar pelo dia 19/10/2021, das 9h em diante.

Nº 629/2021 - 04/10/2021 - Solicitam permissão do uso do salão nobre às terças-feiras, a começar pelo dia 19/10/2021, das 9h em diante, sem público, para as oitivas decorrentes da CPI da Saúde, instaurada na 18ª sessão ordinária.

Nº 309/2021 - 07/06/2021 - Requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar responsabilidades pelos constantes problemas relatados na área de Saúde da Prefeitura de Bebedouro, em especial sobre valores disponibilizados e gastos com a COVID-19, Hospital Municipal, UPA, leitos de UTI e plano de vacinação.

Nº 403/2020 - 30/12/2020 - Requer a inscrição da Chapa Transparência para a Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022.

Decretos Legislativos (14)

Nº 616/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fernando Galvão Moura, Assessor de Gabinete do Governador do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

Nº 615/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Eugênio José Zuliani, que especifica e dá outras providências.

Nº 614/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia, que especifica e dá outras providências.

Nº 605/2022 - 28/03/2022 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 604/2022 - 07/03/2022 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Enfermeira Michiko Saito Yamada, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 603/2022 - 07/03/2022 - Denomina “Enfermeira Michiko Saito Yamada” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2022 previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

Nº 601/2021 - 06/12/2021 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Psicopedagoga Carla Andrea Spolavori Pessôa, que especifica e dá outras providências.

Nº 600/2021 - 22/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que especifica e dá outras providências.

Nº 594/2021 - 03/11/2021 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e dá outras providências.

Nº 592/2021 - 25/10/2021 - Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto Legislativo 591, de 13 de outubro de 2021, que especifica e dá outras providências.

Nº 591/2021 - 13/10/2021 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2021 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 589/2021 - 04/10/2021 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 588/2021 - 04/10/2021 - Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 587/2021 - 27/09/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Vinicius Vandré Trindade Francisco, que especifica e dá outras providências.

Emendas (6)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - 27/06/2022 - Dá nova redação aos artigos 1º e 6º e ao § 2º do artigo 5º.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 9/2022 - 27/06/2022 - Dá nova redação ao artigo 6º.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2022 - 27/06/2022 - Dá nova redação aos §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 2º.

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2021 - 28/10/2021 - Emenda de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação aos parágrafos únicos dos artigos 8º e 9º do Substitutivo ao Projeto de Resolução 03/2021, de autoria da Mesa Diretora.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - 27/09/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências.

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - 27/09/2021 - Dá nova redação aos Anexos II e XI do Substitutivo ao Projeto de Resolução 04/2021.

Indicações (134)

Nº 539/2022 - 21/06/2022 - Reiteram ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine que seja realizado recapeamento em todo o distrito de Turvínia.

Nº 538/2022 - 21/06/2022 - Indicam ao Prefeito que, junto ao diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento em todo o distrito de Botafogo.

Nº 477/2022 - 31/05/2022 - Indica ao Prefeito que, juntamente com a Secretaria Municipal de Trânsito, providencie a colocação de redutores de velocidade em toda a extensão da Alameda Mourisco, nos bairros Parati ll e Parati lll.

Nº 452/2022 - 20/05/2022 - Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Avenida Mário Rímoli, no bairro Jardim Menino Deus I, na altura do número 1013, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos buracos já existentes.

Nº 451/2022 - 20/05/2022 - Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na confluência da Alameda Saquarema com a Avenida Mário Rímoli, no bairro Jardim Menino Deus I, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos buracos já existentes.

Nº 450/2022 - 20/05/2022 - Indicam ao Prefeito que notifique a empresa MD BRASIL, localizada à Rua Vicente Paschoal, nº 332, Centro, a fim de determinar a poda da árvore localizada em frente ao estabelecimento comercial supracitado, tendo em vista que a referida árvore está com volume muito grande, dificultando a visibilidade da placa de estacionamento preferencial para idoso, em frente ao estabelecimento comercial em questão.

Nº 282/2022 - 28/03/2022 - Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua General Osório, entre as Ruas Prudente de Moraes e Nossa Senhora de Fátima, e também na Rua Francisco Inácio, entre as Ruas General Osório e Vanor Junqueira Franco, no Centro.

Nº 281/2022 - 28/03/2022 - Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Prudente de Moraes, entre as Ruas Orlando França de Carvalho até a Francisco de Paula e subindo a Rua Francisco de Paula, até o cruzamento com a Rua Oscar Werneck, no Centro.

Nº 280/2022 - 28/03/2022 - Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na confluência da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, com a Rua dos Andradas, até a Rua Vicente Paschoal, além do recape da Rua Adolfo Pinto, entre as Ruas Coronel Joaquim José de Lima e Marechal Deodoro da Fonseca, no Centro.

Nº 279/2022 - 28/03/2022 - Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Viela Três de Maio, entre a Rua Brandão Veras e a Avenida Raul Furquim, no Centro.

Nº 278/2022 - 28/03/2022 - Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento de Obras, determine que sejam realizados serviços de recapeamento asfáltico na Rua Brandão Veras, no trecho que se compreende entre a Avenida Pedro Paschoal e a Rua Espanha, Jardim Talarico.

Nº 272/2022 - 24/03/2022 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na confluência da Alameda Pedro Liberato com a Rua José Garcia Sanches, no Jardim Cláudia I.

Nº 271/2022 - 24/03/2022 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos ao lado da boca de lobo existente na confluência da Alameda Pedro Liberato com a Alameda Florcena de Amorim Rímoli, no Jardim Cláudia II.

Nº 163/2022 - 03/03/2022 - Indicam ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, a Clínica Veterinária recebida pelo Governo seja instalada na área institucional localizada entre a Rua Júlio T. de Carvalho com a Rua João Belcastro e a Avenida José Augusto de Carvalho, no Residencial Antônia Santaella.

Nº 162/2022 - 03/03/2022 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o calçamento dos terrenos nas mediações da escola ETEC, no Residencial Eldorado.

Nº 161/2022 - 03/03/2022 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o calçamento e uma área para instalação de uma academia ao ar livre na praça Armando Sales de Carvalho, localizada no Jardim Júlia.

Nº 82/2022 - 08/02/2022 - Indicam ao Prefeito que, junto ao diretor e Obras e ao diretor de Turismo, que sejam realizados serviços de pintura artística do muro localizado em frente à Estação Cultura.

Nº 57/2022 - 02/02/2022 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, realize a operação tapa-buraco na Rua Brandão Veras na confluência com a Rua Amazonas, no Jardim Marajá.

Nº 56/2022 - 02/02/2022 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, realize a operação tapa-buraco na Alameda Pedro Liberato na confluência com a Rua João França Teixeira, no Jardim Cláudia I.

Nº 55/2022 - 02/02/2022 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine a operação tapa-buraco na Alameda Pedro Liberato com Alameda Florcena de Amorim Rímoli, no Jardim Cláudia ll.

Nº 26/2022 - 20/01/2022 - Indicam ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que estudem a possibilidade de sinalizar o lado direito da Rua Luiz Brunelli, na altura do estacionamento do IBENE - Instituto Bebedouro de Nefrologia, colocando uma placa de PROIBIDO ESTACIONAR.

Nº 23/2022 - 13/01/2022 - Indicam ao Prefeito que notifique o proprietário do terreno situado à Rua Roberto Sardinha, nº 873, no bairro Parque Residencial Eldorado, para que o mesmo faça a limpeza do local, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.

Nº 22/2022 - 13/01/2022 - Indicam ao Prefeito que notifique o proprietário do terreno situado à Rua Paul Harris com a Rua Irmã Crucifixo, no bairro Vila Major Cícero de Carvalho, para que o mesmo faça a limpeza do local, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.

Nº 21/2022 - 13/01/2022 - Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na confluência da Avenida Pref. Joaquim A. Guimarães com a Alameda Corcovado, no bairro Jardim Menino Deus I, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento do buraco já existente.

Nº 20/2022 - 13/01/2022 - Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Avenida Pref. Hércules Pereira Hortal, na altura do número 1260, no bairro Jardim São Sebastião, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos buracos já existentes.

Nº 14/2022 - 13/01/2022 - Indicam ao Prefeito que notifique o proprietário do terreno situado à Avenida Prefeito Edne José Piffer, ao lado do Centro Automotivo Uni Auto, para que o mesmo faça a limpeza do local, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.

Nº 4/2022 - 10/01/2022 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine a poda das árvores localizadas ao entorno do Tiro de Guerra de Bebedouro, especificamente no cruzamento da Avenida Rafael Molinari com a Rua Joao Antônio Stamato, tendo em vista que as árvores estão com um grande volume de galhos, dificultando a visibilidade dos motoristas que passam por aquele local.

Nº 3/2022 - 06/01/2022 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que notifique o proprietário do terreno situado a Rua Antônio Gaspar Amado, nº 401, Residencial Hércules Hortal, para que o mesmo faça a limpeza do local, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.

Nº 2/2022 - 06/01/2022 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine a realização de obras de pavimentação na Rua Presidente Vargas, na altura do número 460, no bairro Vila Major Cícero de Carvalho, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento do buraco já existente.

Nº 1005/2021 - 10/11/2021 - Indicam ao Prefeito que, junto à Secretária Municipal de Saúde, efetue a contratação de um(a) médico(a) cardiologista para realizar exames de ecocardiograma no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 993/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Trânsito, providencie, com melhor estudo, a colocação de redutor de velocidade na Avenida Eduardo da Silva Pereira, em frente ao Cemitério São João Batista.

Nº 992/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Trânsito, providencie, com melhor estudo, a colocação de redutores de velocidade no início da Rua Rubião Júnior, próximo ao cruzamento com a Rua Otto Henrique Mahle.

Nº 991/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o departamento responsável, providencie a poda das árvores em toda a extensão da Avenida Prefeito Pedro Paschoal.

Nº 990/2021 - 10/11/2021 - Indica novamente ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Rua Pará, trecho compreendido entre a Rua Sergipe até a Rua Amazonas, no Jardim Marajá.

Nº 947/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que, junto aos demais Departamentos Competentes, providenciem a instalação de uma quadra de areia próxima ao campo de futebol do bairro Três Marias.

Nº 946/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que, junto aos demais Departamentos Competentes, providenciem a manutenção e reparo na grama do campo de futebol do bairro Três Marias.

Nº 945/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que, junto aos demais Departamentos Competentes, providenciem a implantação de iluminação com a instalação de refletores no campo de futebol do bairro Três Marias.

Nº 953/2021 - 25/10/2021 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine a realização de obras de pavimentação na Rua Aparecida Lima de Oliveira, na altura do número 247, Jardim São Francisco, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimentos dos já existentes.

Nº 936/2021 - 25/10/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na Alameda Canavieiras cruzamento com a Rua Elias Nemer, no Residencial Rassim Dib.

Nº 935/2021 - 25/10/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na Rua Rubião Junior defronte ao nº 81, no Centro.

Nº 934/2021 - 25/10/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na Rua Dr. Tobias Lima defronte ao nº 61, no Centro.

Nº 955/2021 - 22/10/2021 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine e reforce a sinalização e a pintura de solo com a implantação de sinalização horizontal e vertical que compreende a pintura de solo com faixas: de pedestres, estacionamento reservados a idosos e deficientes físicos, pintura de guias e sarjetas, na Rua Cel. João Manoel, Centro, visto que se encontra em péssimo estado.

Nº 954/2021 - 22/10/2021 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que através do Departamento de Trânsito, instale um semáforo na Avenida Raul Furquim com a Rua Duque de Caxias, Centro.

Nº 900/2021 - 14/10/2021 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que interceda junto à empresa de transporte coletivo urbano, Viação Urbana Guarulhos S.A., para que restabeleça o horário das 22h30 no ponto de ônibus do Bebedouro Shopping aos domingos e feriados, em atendimento a pedido das pessoas que trabalham até as 22h no McDonald’s e nos estabelecimentos do entorno do referido centro comercial.

Nº 882/2021 - 08/10/2021 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos, o projeto de lei que dispõe sobre o incentivo do Poder Executivo à comunicação da população com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), a respeito de qualquer aumento de carga de energia em residências, comércios ou indústrias

Nº 847/2021 - 29/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano Srta. Renata Martinez, encaminha para o Subdiretor da Garagem Municipal Sr. Silvio Barbosa, para que viabilize a colocação de britas por uns 200 metros após o termino da avenida Pedro Hortal, no Jardim Três Marias;

Nº 846/2021 - 29/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o Departamento de Planejamento Urbano Srta. Renata Martinez, encaminha para o Subdiretor da Garagem Municipal Sr. Silvio Barbosa, para que providencie o recolhimento de entulho na Rua Cério Galão defronte o número 780, no Residencial Eldorado;

Nº 802/2021 - 15/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buraco na Rua Amazonas esquina com a Rua Pará, no Jardim Marajá.

Nº 732/2021 - 24/08/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o SAAEB, verifique o vazamento de água existente no CEMEI Apparecida Zacarelli Molinari, no Jardim Cláudia l.

Nº 731/2021 - 24/08/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na confluência das Ruas Carlos Busse Júnior, Elias Nemer e Alameda Porto Seguro, no Residencial Vale do Sol.

Nº 730/2021 - 24/08/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na Rua Carlos Busse Júnior defronte ao nº 81, no Residencial Vale do Sol.

Nº 685/2021 - 09/08/2021 - Indica ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Rua Miguel Gonzáles Lopes, Jardim São Carlos, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes, conforme fotos em anexo.

Nº 684/2021 - 09/08/2021 - Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Rua Antônio Rodrigues e suas ruas adjacentes, Vila Bom Retiro, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes, conforme fotos em anexo.

Nº 671/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na Rua Nossa Senhora de Fátima trecho compreendido entre a Rua Valim até a Rua Orlando França de Carvalho, no bairro Jardim Novo Lar.

Nº 670/2021 - 04/08/2021 - Indicam ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na Rua Roberto Sardinha no entroncamento com a Alameda Atílio Fávero, no Parque Residencial Eldorado.

Nº 669/2021 - 04/08/2021 - Indicam ao Prefeito que, juntamente com o SAAEB Ambiental, providencie a operação tapa-buracos na Rua Domingos Gagliardi no entroncamento com a Rua Simão de Melo, no Residencial Centenário.

Nº 668/2021 - 04/08/2021 - Indicam ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a construção de um parque da família e de uma quadra de areia no terreno localizado na esquina da Rua João Belcastro com a Rua Júlio Teixeira de Carvalho, no bairro Residencial Antônia Santaella.

Nº 667/2021 - 04/08/2021 - Indicam ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos e conserto das guias na Rua João Belcastro entre as Ruas Edna S. Sousa e Silva até a Rua Júlio T. de Carvalho, no Residencial Antônia Santaella.

Nº 635/2021 - 28/07/2021 - Indica NOVAMENTE ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na Rua Galileu Galilei Belemo, no Residencial Centenário.

Nº 634/2021 - 28/07/2021 - Indica NOVAMENTE ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na Rua Caetano Zacarelli, no Residencial Centenário.

Nº 633/2021 - 28/07/2021 - Indica novamente ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na Rua Alfredo Gomes Areias no trecho compreendido entre a Avenida José Augusto de Carvalho até a Rua Jesus Vicente Conde, no Residencial Centenário

Nº 632/2021 - 28/07/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o desentupimento da boca de lobo existente na esquina da Rua Fadala Issa com a Rua Álvaro de Oliveira, no Residencial Antônia Santaella.

Nº 631/2021 - 28/07/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a colocação de bebedouros de água na Avenida Hugo Turchetto, em frente ao Portal do Lago.

Nº 630/2021 - 28/07/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a colocação de bebedouros de água em pontos estratégicos na Avenida Prefeito Hércules Pereira Hortal, no bairro Jardim São Sebastião.

Nº 629/2021 - 28/07/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a colocação de bebedouros de água em pontos estratégicos na via de ciclista, na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, no bairro Hércules Hortal.

Nº 628/2021 - 28/07/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buraco na Rua General Osório cruzamento com a Rua Prudente de Moraes, no centro da cidade.

Nº 627/2021 - 28/07/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buraco na avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, em frente ao número 649, no Jardim Cláudia ll.

Nº 574/2021 - 28/06/2021 - Indicam ao Prefeito que estude a possibilidade de construção de uma Casa da Juventude ou de um Centro Social no bairro Residencial Bebedouro.

Nº 550/2021 - 21/06/2021 - Indica NOVAMENTE ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie pista para ciclistas e pedestres e também passarela em torno do córrego existente próximo da Alameda Aracati, no Residencial Parati 1;

Nº 549/2021 - 21/06/2021 - Indica NOVAMENTE ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, juntamente com o departamento de obras, determine a colocação de redutor de velocidade dentro das especificações do órgão competente, na avenida Dr. Hercules Pereira Hortal, próximo ao número 1520, defronte ao sambódromo, sentido lago para o Shopping, no jardim novo lar;

Nº 538/2021 - 16/06/2021 - Indicam ao Prefeito que, junto ao Diretor do departamento competente, providencie a limpeza e jardinagem da Praça Santiago Bilória, Jardim do Sonho.

Nº 533/2021 - 14/06/2021 - Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Avenida Amélia Bernardini Cutrale, Vila Paula, na altura do retorno em frente ao estabelecimento comercial Casa do Perfurador e Duim Moto Peças, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes, conforme fotos em anexo.

Nº 529/2021 - 14/06/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o recapeamento asfáltico da Rua João Batista Catalani, no Residencial Eldorado.

Nº 528/2021 - 14/06/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o recapeamento asfáltico da Rua Lúcio Sarti, trecho compreendido entre a Rua João Batista Catalani até a Rua Laudelina da Silva Pupo, no Residencial Eldorado.

Nº 527/2021 - 14/06/2021 - Indicam NOVAMENTE ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras a execução do recapeamento asfáltico das ruas Laudelina da Silva Pupo, Moacir Fávero, José Alves de Azevedo, Olívio Bucheti e Júlio da Costa Lima, todas no Jardim Canadá.

Nº 516/2021 - 09/06/2021 - Indicam ao Prefeito e à Diretora do IMESB que procedam com a pintura interna e externa de todo o prédio do IMESB.

Nº 514/2021 - 09/06/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que execute o recapeamento asfáltico na esquina da Rua José Mazzeu com a Rua Dimer Piovezan, no Jardim Talarico.

Nº 513/2021 - 09/06/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que execute o recapeamento asfáltico na esquina da Rua Jonathas L. da Silva com a Rua Dimer Piovezan, no Jardim Talarico.

Nº 512/2021 - 09/06/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que execute o recapeamento asfáltico na Rua José Perri, no entroncamento da Rua Norival Rodrigues Faria, no Jardim Júlia.

Nº 511/2021 - 09/06/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que execute o recapeamento asfáltico na Rua Frei Clemente Grassi, trecho compreendido desde o entroncamento da Rua Pedrina Mendes de Rossi até a Avenida Raul Furquim, no Jardim Júlia.

Nº 510/2021 - 09/06/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que execute o recapeamento asfáltico na esquina da Rua Moacyr Caldeira com a Rua Pará, no Jardim Júlia.

Nº 509/2021 - 09/06/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que execute o recapeamento asfáltico na esquina da Rua Dr. Brandão Veras com a Rua Renor Oliver, próximo ao trevo de acesso à Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 491/2021 - 01/06/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a construção de ciclovia em toda a extensão da avenida Amélia Bernardini Cutrale.

Nº 490/2021 - 01/06/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o recapeamento asfáltico da avenida Amélia Bernardini Cutrale, no sentido Shopping para a região do Lago.

Nº 489/2021 - 01/06/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com a empresa responsável pelo transporte urbano (circular), coloque nos pontos de circular e também dentro dos veículos, o roteiro que o veículo passará durante seu trajeto.

Nº 488/2021 - 01/06/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a construção de ciclovia em toda a extensão da avenida Pedro Paschoal.

Nº 459/2021 - 19/05/2021 - Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Alameda Carlos Busse Júnior, na altura do nº 201, Vale do Sol, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes.

Nº 458/2021 - 19/05/2021 - Indicam ao Prefeito que determine a realização de obras de pavimentação na Avenida Vicente Ceriana César, Jardim Parati II, visto que se encontra em péssimo estado de conservação, estado este que apenas piora a cada dia com o surgimento de novos buracos e crescimento dos já existentes, conforme fotos em anexo.

Nº 457/2021 - 19/05/2021 - Indicam ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na rua Dr. Brandão Veras em frente ao número 1372, ao lado da Santa Casa de Bebedouro.

Nº 456/2021 - 19/05/2021 - REITERA a INDICAÇÃO N. 09 /2021 ao Prefeito, para que providencie o calçamento, colocação de bancos e iluminação, bem como a jardinagem geral da Praça Armando Sales de Carvalho, denominada através da Lei nº 5243, de 21 de novembro de 2017, delimitada pelas ruas Luiz Brunelli, Frei Clemente Grassi e Paraná, às margens da Rodovia Armando de Sales Oliveira, no Jardim Júlia.

Nº 455/2021 - 19/05/2021 - Indicam ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o recapeamento asfáltico da Viela 3 de Maio entre as ruas Coronel João Manuel e Dr. Brandão Veras, na Vila Maria.

Nº 454/2021 - 19/05/2021 - Indicam ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buraco no cruzamento da Alameda Corcovado com a Alameda Camaçari, no Jardim Parati 1.

Nº 394/2021 - 28/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na rua Dr. Brandão Veras trecho entre a Rua Espanha até a Avenida Dr. Pedro Paschoal, no jardim Talarico;

Nº 393/2021 - 28/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Avenida Pedro Paschoal trecho entre a Praça dos Maçons até a Rua Dr. Bahia, no Jardim Casagrande.

Nº 379/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Álvaro de Oliveira entre as ruas Fadala Issa até a Rua Benedita da Silveira Lima, no Residencial Antônia Santaella.

Nº 378/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Teodoro Pinotti, no Residencial Centenário;

Nº 377/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Alfredo Gomes Areias esquina com Rua Marciliano Gomes, no Residencial Centenário.

Nº 376/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Firmino Zanelato esquina com Rua Edmundo Pacheco de Mello, no Residencial Centenário;

Nº 375/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Simão de Mello esquina com Rua Luiz Greve, no Residencial Centenário.

Nº 374/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Galileu Galilei Belemo, no Residencial Centenário;

Nº 373/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Caetano Zacarelli, no Residencial Centenário;

Nº 372/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Alfredo Gomes Areias no trecho compreendido entre a Avenida José Augusto de Carvalho até a Rua Jesus Vicente Conde, no Residencial Centenário;

Nº 371/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Edmundo Pacheco de Mello no trecho compreendido entre as Ruas Firmino Zanelato até a Rua Alfredo Gomes Areias, no Residencial Centenário.

Nº 370/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que juntamente com o departamento de obras, providencie a operação tapa buracos na Rua Jose Vicente Conde no trecho compreendido entre as Ruas Osvaldo Garrido até a Rua Simão de Mello, no Residencial Centenário.

Nº 345/2021 - 14/04/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Meio Ambiente, providencie a poda das árvores e para que roça os matos da rua Guido Bonafim, no trecho compreendido desde a Rua Osvaldo Garrido à Rua Vasco Catalani, no Residencial Candinho.

Nº 344/2021 - 14/04/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o recapeamento da Alameda Aracati, no trecho compreendido desde a Alameda Guarujá até a Alameda Parati, no Residencial Parati 1.

Nº 343/2021 - 14/04/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie pista para ciclistas e pedestres e também passarela em torno do córrego existente próximo da Alameda Aracati, no Residencial Parati 1.

Nº 339/2021 - 13/04/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buracos na Avenida Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, nas confluências da Rua Augusto Veraldi, da Rua Afonso Silva e da Rua Luiz Domingos, no Jardim Laranjeiras.

Nº 338/2021 - 13/04/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie o asfaltamento da rua Guido Bonafim, no trecho compreendido desde a Rua Osvaldo Garrido à Rua Vasco Catalani, no Residencial Candinho

Nº 337/2021 - 13/04/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buraco na Avenida Dos Andradas próximo à Casa Agrícola São Francisco, centro da cidade.

Nº 303/2021 - 31/03/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, providencie a operação tapa-buraco na Avenida Raul Furquim no trecho entre a Praça dos Maçons até a ponte sobre a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 302/2021 - 31/03/2021 - Indica ao Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei complementar que institui o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal - REFIS.

Nº 256/2021 - 17/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento Municipal de Obras que execute a operação tapa-buraco na esquina da Rua Antônio Gonçalves com a Rua Aristides Geraldo Zacarelli, no Residencial Antônia Santaella.

Nº 255/2021 - 17/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que execute a operação tapa-buraco na esquina da Rua Antônio Gonçalves com a Rua Álvaro de Oliveira, no Residencial Antônia Santaella.

Nº 254/2021 - 17/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que refaça toda a malha asfáltica da Rua Sergipe entre a Rua Dr. Brandão Veras e a Rua Paraná, no Jardim Marajá.

Nº 216/2021 - 09/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que execute o recapeamento asfáltico das ruas Laudelina da Silva Pupo, Moacir Fávero, José Alves de Azevedo, Olívio Bucheti e Júlio da Costa Lima, todas no Jardim Canadá.

Nº 203/2021 - 03/03/2021 - Indicam ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei que torna obrigatória a fisioterapia geriátrica para idosos, em todos os estabelecimentos que prestem serviços de atenção, trato, guarda, repouso, cuidados, internação, entre outros congêneres para idosos no Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 202/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o desassoreamento da represa que existe na Estação Ecológica de Bebedouro.

Nº 201/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine à Guarda Municipal de Bebedouro o patrulhamento ou, se possível, a instalação de uma base na Estação Ecológica de Bebedouro.

Nº 200/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito que determine ao Departamento de Obras que execute o recapeamento asfáltico na esquina da Rua Dr. Brandão Veras com a Avenida do Contorno, próximo ao trevo de acesso à Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 171/2021 - 24/02/2021 - Indicam ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei que dispõe sobre o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, que especifica e dá outras providências

Nº 161/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine a colocação de lombadas na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães no cruzamento com a Rua Nilce Rustice Ribeiro, no Residencial Moriá, e Rua José de Souza Lima, no Residencial Vale do Sol.

Nº 160/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine a colocação de lombadas nas ruas que antecedem a rotatória da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, no Jardim São Fernando.

Nº 159/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da rotatória da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, no Jardim São Fernando.

Nº 158/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Rua Brandão Veras, no trecho compreendido entre a Rua Antônio Alves de Toledo e a Rua Oscar Werneck, no centro da cidade.

Nº 120/2021 - 16/02/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, faça o reparo do alambrado que circunda a Estação Ecológica de Bebedouro.

Nº 119/2021 - 16/02/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, faça o recapeamento total da rua Pará, trecho compreendido entre as rua Sergipe até a Rua Amazonas no Jardim Marajá.

Nº 118/2021 - 16/02/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Alameda Guarujá cruzamento com Alameda Eugênio de Oliveira e Silva, no Jardim Cláudia ll.

Nº 117/2021 - 16/02/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine o recapeamento asfáltico da Alameda Santos, trecho compreendido entre a Alameda Pedro Liberato com Alameda Eugênio de Oliveira e Silva, no Jardim Cláudia ll.

Nº 104/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine a colocação de redutor de velocidade, do tipo lombada, nos dois sentidos da avenida Osvaldo Perrone, próximo ao número 444, confluência com a Rua Paraguai, no Residencial Eldorado.

Nº 103/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine a colocação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na avenida Dr. Hércules Pereira Hortal, próximo ao número 1558, defronte ao sambódromo, sentido lago para o Shopping, no Jardim Novo Lar.

Nº 102/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento de Obras, determine o reparo no asfalto, com início de afundamento, no entroncamento da rua José Garcia Sanches com Alameda Pedro Liberato, ao lado do Tancredão, no Jardim Cláudia l.

Nº 10/2021 - 20/01/2021 - Indica ao Prefeito que construa definitivamente o calçamento, colocação de bancos e iluminação, bem como a jardinagem geral, da Praça Irmã Dulce, intitulada através da Lei nº 5010, de 26 de agosto de 2015, delimitada pelas ruas Raquel Beleza França de Carvalho, João Guimarães Reiff, Elfrida Silva de Vito e Prof.ª Cacilda Carvalho Caputo, Residencial San Conrado

Nº 9/2021 - 20/01/2021 - Indica ao Prefeito que providencie o calçamento, colocação de bancos e iluminação, bem como a jardinagem geral, da Praça Armando Sales de Carvalho, denominada através da Lei nº 5243, de 21 de novembro de 2017, delimitada pelas ruas Luiz Brunelli, Frei Clemente Grassi e Paraná, às margens da Rodovia Armando de Sales Oliveira, no Jardim Júlia.

Leis Ordinárias (3)

Nº 5566 - 28/06/2022 - Altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Nº 5492 - 03/11/2021 - Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências.

Nº 5481 - 21/09/2021 - Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Medula Óssea no município de Bebedouro/SP e dá outras providências.

LOMB (2)

Nº 26 - 27/06/2022 - Dá nova redação ao artigo 23 e ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 25 - 05/04/2021 - Dá nova redação ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro. (sessões virtuais)

Moções (18)

Nº 22/2022 - 07/06/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Villela, pelo passamento do Sr. João Batista Giglio, ocorrido no último dia 21 de maio.

Nº 14/2022 - 28/03/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Souza, pelo passamento do Sr. Jaime Pereira, ocorrido no último dia 26 de março.

Nº 13/2022 - 28/03/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Oliveira, pelo passamento do Sr. Claudinei Alves, ocorrido no último dia 22 de março.

Nº 6/2022 - 07/03/2022 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, pelas declarações ofensivas, depreciativas, discriminatórias, misóginas e desrespeitosas às mulheres Ucranianas e Brasileiras, amplamente divulgadas na sexta-feira (4 de março de 2022). Solicita, ainda, o envio de cópia da presente moção à ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Dr.ª Patricia Vanzolini, ao presidente da 87ª Subsecção da OAB de Bebedouro, Dr. Leandro Augusto Contro, à Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil e, via e-mail, às Câmaras Municipais de nossa região.

Nº 46/2021 - 13/10/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria José Bueno Casseb por seu passamento dia 09/10/2021.

Nº 35/2021 - 01/07/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APOIO direcionada à ALESP, referente ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, que tramita na Casa, a fim de garantir direitos dos aposentados e pensionistas.

Nº 32/2021 - 21/06/2021 - SOLICITAM em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de PAULO SÉRGIO COSTA por seu passamento dia 17 de junho último.

Nº 28/2021 - 28/05/2021 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela aquisição da Rádio Nova e pela transformação de AM para Frequência Modulada (FM) da Rádio Nova FM, na pessoa do proprietário, Sr. Edne José Piffer Junior, que tem o compromisso com uma programação de qualidade, informação, entretenimento, cultura e serviço público, além de contribuir de forma efetiva para o crescimento de nosso município e região

Nº 27/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de NADIR BORDUCHI DURANTI por seu passamento dia 30 de abril último.

Nº 26/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de BRUNO COVAS LOPES por seu passamento dia 16 de maio de 2021.

Nº 25/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Luiz Roberto dos Santos por seu passamento dia 14 de maio.

Nº 22/2021 - 10/05/2021 - Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família do Prof. Francisco de Paula Piedade.

Nº 21/2021 - 05/05/2021 - SOLICITAM, o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de LEANDRO PORTO NISCHIDA.

Nº 19/2021 - 28/04/2021 - Solicita à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que dê ciência ao presidente da ALESP, deputado Carlão Pignatari, da presente MOÇÃO DE APOIO ao PDL 22/2020, que susta os efeitos do Decreto n. 65.021, de 19 de junho de 2020, por este ter culminado no desconto de contribuições previdenciárias sobre proventos de aposentadorias e pensões dos professores do Estado, para agravamento da difícil situação financeira por que estes passam, sem a realização de um estudo prévio sobre a situação atuarial do caixa da SPPREV que comprovasse, para justificar o referido desconto, que se achava deficitário. SOLICITO, ainda, o envio de cópia desta propositura aos líderes de partidos na ALESP, ao governador do Estado, Dr. João Agripino da Costa Doria Junior, à APAMPESP em Ribeirão Preto, e, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Nº 12/2021 - 30/03/2021 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Giovana Cristina Salvador Santana por seu passamento dia 27 de março último.

Nº 9/2021 - 24/02/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência à entidade denominada Vila Lucas Evangelista, a respeito da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo relevante trabalho realizado em prol das pessoas idosas em nosso município e por sua relevância social fruto do nível de excelência dos serviços por ela prestados.

Nº 6/2021 - 17/02/2021 - Solicitam à Mesa a emissão de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao trabalho realizado pelo “INSTITUTO PEQUENINOS DO BRASIL”, o qual encaminha as crianças portadoras de câncer ao devido atendimento ambulatorial/casas de apoio, ao fornecimento de leites especiais/cesta básicas, distribuição de máscaras protetivas e entre outras ações sociais; seja dada ciência da presente ao Senhor Bernardo Marinoscki Neto, DD Presidente do Instituto, situado na Rua: Jaboticabal nº 16 – Jardim Ciranda – Bebedouro – SP.

Nº 3/2021 - 03/02/2021 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Governador do Estado, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo para que tomem as necessárias medidas no sentido de atribuir a uma mulher o cargo de delegada da Delegacia da Mulher de Bebedouro, vago desde maio de 2018, quando da aposentadoria de sua titular.

Ofícios (10)

Nº 79/2022 - 23/03/2022 - Enviado aos vereadores Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini e José Baptista de Carvalho Neto, comunicando o indeferimento do Requerimento nº 37/2022.

Nº 121/2021 - 28/04/2021 - Encaminha à família Batista a Moção nº 18/2021.

Nº 120/2021 - 28/04/2021 - Encaminha a Rede Savegnago Supermercado a Moção nº 17/2021.

Nº 119/2021 - 28/04/2021 - Encaminha ao Presidente da ALESP, Sr. Carlão Pignatari, a Moção nº 15/2021.

Nº 118/2021 - 28/04/2021 - Encaminha ao Prefeito Lucas Gibin Seren o Requerimento nº 67/2021.

Nº 117/2021 - 28/04/2021 - Encaminha à Diretora do IMESB "Victório Cardassi", Profª. Drª. Damaris Cunha Godoy, o Requerimento nº 65/2021.

Nº 116/2021 - 28/04/2021 - Encaminha ao Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, cópia da Indicação nº 384/2021.

Nº 115/2021 - 28/04/2021 - Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, as Indicações nºs 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383 e 384/2021.

Nº 114/2021 - 28/04/2021 - Encaminha ao Diretor do Departamento de Obras, Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, a Indicação nº 358/2021, bem como cópia da Indicação nº 363/2021.

Nº 113/2021 - 27/04/2021 - Encaminha os Autógrafos de Lei 5406 e 5407/2021, referentes aos Projetos de Lei 16 e 25/2021.

Portarias do Legislativo (16)

Nº 823 - 01/07/2022 - Dispõe sobre a composição da Comissão do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 822 - 30/06/2022 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 821 - 30/06/2022 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 820 - 30/06/2022 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 809 - 21/02/2022 - Revoga as portarias que restabeleceram os pagamentos das gratificações de assiduidade e auxílio para diferença de caixa e cessa os respectivos pagamentos aos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro que as recebem.

Nº 807 - 28/01/2022 - Dispõe sobre o protocolo de proposituras individuais ou conjuntas e das demais espécies de documentos internos e externos no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 798 - 07/01/2022 - Dispõe sobre autorização de uso e condução dos veículos automotores da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Nº 774 - 30/07/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus - covid-19 -, que especifica.

Nº 753 - 01/06/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus - COVID-19 -, que especifica.

Nº 749 - 20/05/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus - COVID-19 -, considerando os Decretos Municipais n. 14.613, de 8 de março de 2021, 14.621, de 12 de março de 2021, 14.627, de 18 de março de 2021, 14.657, de 30 de março de 2021, 14.680, de 12 de abril de 2021, 14.693, de 19 de abril de 2021, e 14.732, de 18 de maio de 2021.

Nº 748 - 18/05/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus - COVID-19 -, considerando os Decretos Municipais n. 14.613, de 8 de março de 2021, 14.621, de 12 de março de 2021, 14.627, de 18 de março de 2021, 14.657, de 30 de março de 2021, 14.680, de 12 de abril de 2021, 14.693, de 19 de abril de 2021, e 14.732, de 18 de maio de 2021.

Nº 743 - 11/05/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus – COVID-19, considerando os Decretos Municipais n. 14.613, de 8 de março de 2021, 14.621, de 12 de março de 2021, 14.627, de 18 de março de 2021, 14.657, de 30 de março de 2021, 14.680, de 12 de abril de 2021, e 14.693, de 19 de abril de 2021.

Nº 740 - 27/04/2021 - Restabelece o pagamento do Adicional de Pós-Graduação Lato Sensu, que especifica. (Miguel Quessada)

Nº 739 - 27/04/2021 - Restabelece o pagamento da Gratificação de Assiduidade, que especifica. (Miguel Quessada)

Nº 738 - 27/04/2021 - Restabelece o pagamento da Gratificação de Assiduidade, que especifica. (Jorge Escher)

Nº 741 - 26/04/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus – COVID-19, considerando os Decretos Municipais n. 14.613, de 8 de março de 2021, 14.621, de 12 de março de 2021, 14.627, de 18 de março de 2021, 14.657, de 30 de março de 2021, 14.680, de 12 de abril de 2021, e 14.693, de 19 de abril de 2021.

Projetos de Decreto Legislativo (14)

Nº 21/2022 - 26/07/2022 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2022, que especifica e dá outras providências.

Nº 17/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fernando Galvão Moura, Assessor de Gabinete do Governador do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

Nº 16/2022 - 22/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Eugênio José Zuliani, que especifica e dá outras providências.

Nº 15/2022 - 22/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia, que especifica e dá outras providências.

Nº 5/2022 - 16/03/2022 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2022 - 03/03/2022 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Enfermeira Michiko Saito Yamada, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 17/2021 - 17/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que especifica e dá outras providências.

Nº 16/2021 - 09/11/2021 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Psicopedagoga Carla Andrea Spolavori Pessôa, que especifica e dá outras providências.

Nº 11/2021 - 26/10/2021 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e dá outras providências.

Nº 9/2021 - 19/10/2021 - Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto Legislativo 591, de 13 de outubro de 2021, que especifica e dá outras providências.

Nº 7/2021 - 06/10/2021 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2021 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.

Nº 6/2021 - 04/10/2021 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

Nº 5/2021 - 01/10/2021 - Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 3/2021 - 01/09/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Vinicius Vandré Trindade Francisco, que especifica e dá outras providências.

Projetos de Lei (6)

Nº 75/2022 - 22/06/2022 - Altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Nº 55/2022 - 18/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Bebedouro oferecerem treinamento de aplicação de manobra Heimlich.

Nº 94/2021 - 29/11/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira sanitária de vacinação contra covid-19 no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 85/2021 - 08/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CPFL, a fim de executar o projeto Arborização Mais Segura no âmbito do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 67/2021 - 31/08/2021 - Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo à Doação de Medula Óssea no município de Bebedouro/SP e dá outras providências.

Nº 66/2021 - 31/08/2021 - Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências.

Projetos de Resolução (13)

Nº 10/2022 - 22/06/2022 - Altera dispositivos da Resolução 85, de 13 de dezembro de 2004, que especifica e dá outras providências.

Nº 9/2022 - 22/06/2022 - Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Nº 8/2022 - 22/06/2022 - Altera a redação do artigo 1º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, que cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro e define suas funções.

Nº 7/2022 - 14/06/2022 - Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135, de 10 de dezembro de 2012, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140, de 25 de junho de 2013, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021, altera o artigo 4º da Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Nº 4/2022 - 08/04/2022 - Altera dispositivos da Resolução n. 179, de 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Nº 3/2022 - 06/04/2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.

Nº 2/2022 - 28/03/2022 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados obsoletos e/ou ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2022 - 13/01/2022 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 6/2021 - 08/12/2021 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o Cartão de Pagamento do Governo Municipal, como meio de pagamento de despesas sujeitas ao regime de adiantamento e dá outras providências.

Nº 5/2021 - 08/12/2021 - Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135 de 10 de dezembro de 2012; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140 de 25 de junho de 2013; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163 de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.

Nº 4/2021 - 28/07/2021 - Altera a Resolução nº 74, de 08 de setembro de 2003, para redefinir a estrutura organizacional, transformar cargos de provimento em comissão e aprimorar requisitos para provimento, conforme artigos 18, III e 19, IV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 3/2021 - 23/07/2021 - Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 2/2021 - 29/04/2021 - Revoga em todos os seus termos a Resolução nº 168, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (3)

Nº 2/2022 - 09/05/2022 - Dá nova redação ao artigo 23 e ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 1/2022 - 09/05/2022 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

Nº 1/2021 - 10/03/2021 - Dá nova redação ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro. (sessões virtuais)

Requerimentos (17)

Nº 63/2022 - 17/05/2022 - Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 15 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 48/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos e Secretarias Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas – cadastrados no departamento legislativo desta Casa Legislativa – e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial ou virtual.

Nº 1/2022 - 03/01/2022 - Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que agende para o próximo dia 15 de fevereiro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, de forma presencial, para se discutir a respeito do Projeto de Lei Complementar n° 12/2021, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 186/2021 - 16/11/2021 - Requerem ao Plenário que agende para o próximo dia 02 de dezembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública, sendo presencial e observando o limite de público, para se discutir a respeito do Projeto de Lei Complementar 10/2021. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites aos representantes do SASEMB, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que a audiência pública será presencial.

Nº 171/2021 - 20/10/2021 - Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 17 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 80/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.

Nº 167/2021 - 06/10/2021 - Requerem à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que seja oficiado à Diretora do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro – Victório Cardassi - IMESBVC – Profª. Mestre Damaris Cunha de Godoy, que nos encaminhe as seguintes documentações: 1 – Cópia das folhas de pagamento, com as gratificações dos cargos comissionados, bem como dos cargos de efetivos e contratados do período de 2013 até 2021; 2 – Envie relação discriminada de todos os débitos da autarquia de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de agosto de 2021; 3 – Envie cópia da Ata do Conselho Fiscal de 2013 até 2021; 4 – Envie a carga horária cumprida pela vice-diretora dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 e nos encaminhe cópia da portaria de nomeação baixada por essa direção, juntamente com a ata assinada por todos membros da congregação.

Nº 166/2021 - 06/10/2021 - Requerem à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal para que o mesmo, na condição de Coordenador-Geral do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, por força do art. 8º do respectivo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Municipal n. 10.827 de 20 de fevereiro de 2014, aponte os nomes dos membros natos do GGIM, indicados no art. 6o do respectivo Regimento Interno, bem como que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da Portaria de Nomeação dos mesmos e as atas das reuniões mensais a partir de janeiro de 2021, bem como para que preste informações acerca da existência de políticas públicas de segurança no âmbito do município e como as mesmas deverão ser implementadas no próximo quadriênio.

Nº 165/2021 - 06/10/2021 - Requerem, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis as respostas pertinentes às seguintes indagações e encaminhe, no mesmo prazo legal, cópias dos documentos abaixo solicitados: 1- Qual a atual composição do COMAD? Favor encaminhar cópia (s) da (s) Portaria (s) de nomeação dos atuais membros. 2- Há estudos formulados com base em parâmetros estatísticos desenvolvidos com vistas a identificar áreas de maior incidência de consumo de drogas por crianças, adolescentes e adultos, de forma global ou individualizada por faixa etária? Em caso positivo, enviar cópias de documentos elaborados com base nos referidos estudos. 3- Quais ações concretas o município tem tomado desde janeiro de 2021 com vistas ao combate ao uso de drogas ilícitas? Existem políticas públicas no âmbito municipal direcionadas a tal finalidade? Quais os resultados obtidos? 4- Houve celebração de termo de parceria, colaboração, convênio ou outra modalidade contratual que ainda esteja em vigor com entes públicos ou privados para implementação das políticas públicas municipais de prevenção ao uso de drogas e tratamento, recuperação e reinserção social de usuários de drogas ilícitas? Em caso positivo, favor encaminhar cópias.

Nº 154/2021 - 15/09/2021 - Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que nos envie as seguintes informações: 1 – qual é o consumo de energia nos prédios da municipalidade; 2 – envie cópia dos extratos completos das contas do último mês em dois blocos, sendo um dos prédios próprios e outros dos prédios locados; 3 – se existem estudos para projetos a serem implantados na Prefeitura e Autarquias referente à energia fotovoltaica em nosso município.

Nº 94/2021 - 11/06/2021 - Requerem à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste informações referentes aos terrenos de propriedade do município, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 89/2021 - 09/06/2021 - Requerem (art. 164, § 3º, IX, do RICMB) à Mesa que oficie-se ao Prefeito para que preste as informações relativas aos boxes nos mercados municipais, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

Nº 78/2021 - 12/05/2021 - Requerem ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende no próximo dia 10 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 33/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Nº 59/2021 - 13/04/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, diante da lei complementar nº 109/2015 e de seu motivo para dar nova redação ao artigo 137 da lei Municipal nº 2.693/97, constante no projeto de lei, requer-se os seguintes esclarecimentos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- Qual o fundamento legal, que em março de 2019, uma parte dos profissionais da área de saúde foram impedidos de realizarem a carga horária constante no artigo 137, parágrafo 3º? 2- Qual documento legal foi redigido para que parte dos profissionais da área de saúde tivessem que cumprir novamente a carga horária que cumpriam anterior à nova redação do artigo 137 da lei em comenta? 3- Em qual veículo foi divulgado que a lei em comenta estava em desacordo com a carga horária cumprida por parte dos profissionais da área de saúde, se por documento assinado como protocolo por cada um, ou decreto, ou lei municipal, e se existe uma ata de reunião que decidiu tal ato juntamente com o sindicato dos funcionários municipais?

Nº 47/2021 - 25/03/2021 - Requerem ao Prefeito que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1 - se a Fundação José Arthur Boiteux-FUNJAB, de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC -, contratada pela Prefeitura, possui capacidade técnica para realização do objeto da contratação (encaminhar a pertinente documentação juntamente com a resposta a este requerimento) 2 - qual o motivo da dispensa de licitação; 3 - se a instituição contratada realizou o mesmo serviço em outros municípios, quais foram estes, e se os resultados do trabalho desenvolvido foram satisfatórios ao ponto de justificar a contratação para desenvolvimento do mesmo trabalho no município de Bebedouro;

Nº 41/2021 - 17/03/2021 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que encaminhe cópia das últimas três prestações de contas da Organização Social Associação Mahatma Gandhi digitalizadas (novembro/2020, dezembro/2020 e janeiro/2021), sendo certo que, desde logo, o subscritor do presente coloca à disposição um pen drive para o devido armazenamento.

Nº 27/2021 - 24/02/2021 - Requer à Mesa que oficie o Diretor do Departamento Municipal de Obras e a Diretora do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1 - Há estudos que garantam ao munícipes e empresários que a obra de instalação de gabiões para canalizar as águas pluviais no final do Jardim Cláudia I - início do Jardim Cláudia II solucionará toda questão de enchentes no local, se houver solicita que apresente aos vereadores esses estudos com as devidas assinaturas para que não seja mais um prejuízo aos cofres públicos; 2 – Quanto à questão do volume de água que aumentará muito devido à impermeabilização do solo no Loteamento Bem Viver Bebedouro Empreendimentos Imobiliários - SPE Ltda. (Villas de Paraty), qual será a solução para a erosão que já assola o bairro Chácaras Parati, onde já atingiu a Alameda Capanema.

Nº 12/2021 - 10/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto com o Departamento de Desenvolvimento, responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos hangares existem no aeroporto e a quem estão destinados estes hangares? 2- Quanto a estes hangares, eles estão sendo utilizados pelos reais destinados ou há sublocação desses? 3- Qual a participação do município nesses eventos aéreos? Existe alguém que representa Bebedouro nesses eventos? Há comercialização nesses eventos? Se há, pra quem vai a verba dessa comercialização?

Nº 6/2021 - 03/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos, à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício Rodrigues Costa, ao Diretor da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício da Silva Lazzarin, ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren, e ao IC local para que deem informações a respeito do projeto de instalação em Bebedouro do Instituto Médico Legal (IML), do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) e do Instituto de Criminalística (IC): 1. Quais providências foram tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, no sentido de viabilizar esse projeto? Encaminhe cópia dos documentos; 2. Se a resposta for negativa, justifique os motivos e quando poderá se consolidar o atendimento desse justo pedido?

Resoluções (12)

Nº 186/2022 - 27/06/2022 - Altera dispositivos da Resolução 85, de 13 de dezembro de 2004, que especifica e dá outras providências.

Nº 185/2022 - 27/06/2022 - Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Nº 184/2022 - 27/06/2022 - Altera a redação do artigo 1º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, que cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro e define suas funções.

Nº 183/2022 - 27/06/2022 - Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135, de 10 de dezembro de 2012, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140, de 25 de junho de 2013, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, dada pela Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021, altera o artigo 4º da Resolução nº 177, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Nº 182/2022 - 04/05/2022 - Altera dispositivos da Resolução n. 179, de 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Nº 181/2022 - 25/04/2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação com a UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo - e dá outras providências.

Nº 180/2022 - 28/03/2022 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados obsoletos e/ou ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.

Nº 179/2022 - 21/02/2022 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o Cartão de Pagamento do Governo Municipal, como meio de pagamento de despesas sujeitas ao regime de adiantamento e dá outras providências.

Nº 178/2022 - 17/01/2022 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 177/2021 - 14/12/2021 - Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135, de 10 de dezembro de 2012; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140, de 25 de junho de 2013; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

Nº 176/2021 - 04/10/2021 - Altera a Resolução nº 74, de 8 de setembro de 2003, para redefinir a estrutura organizacional, transformar cargos de provimento em comissão e aprimorar requisitos para provimento, conforme artigos 18, III e 19, IV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 175/2021 - 23/08/2021 - Revoga em todos os seus termos a Resolução nº 168, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Substitutivos (5)

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2022 - 19/04/2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 6/2021 - 09/02/2022 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro o Cartão de Pagamento do Governo Municipal como meio de pagamento de despesas sujeitas ao regime de adiantamento, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2021 - 13/12/2021 - Altera a redação do artigo 17 da Resolução n. 135 de 10 de dezembro de 2012; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 140 de 25 de junho de 2013; altera a redação do artigo 2º da Resolução n. 163 de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 3/2021 - 26/10/2021 - Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 4/2021 - 21/09/2021 - Altera a Resolução nº 74, de 08 de setembro de 2003, para redefinir a estrutura organizacional, transformar cargos de provimento em comissão e aprimorar requisitos para provimento, conforme artigos 18, III e 19, IV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

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