Ata - 7ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ata
Data: 18/03/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7ªor | .doc | 20/03/2024 | 76,5 KB | |
| 7ªor | 26/03/2024 | 536 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 108/2024 - de autoria de EMEB João Pereira Pinho, Indica a funcionária Cláudia Regina Pereira da Rocha para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Nº 111/2024 - de autoria de Partido Republicanos, Comunica a filiação do vereador José Baptista de Carvalho Neto ao Partido Republicanos e que ele é o Líder do partido na Câmara Municipal.
- Correspondência Nº 112/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 076-2024 - Resposta Requerimento 04-2024
- Correspondência Nº 113/2024 - de autoria de Presidente da Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da CMB, Solicita autorização para realização da terceira reunião da CRBP da CMB.
- Correspondência Nº 114/2024 - de autoria de Senac Bebedouro, Indica Claudinéia Maria Nicézio Ananias para concorrer ao título Trabalhador do Ano.
- Correspondência Nº 115/2024 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/021/24 - Encaminha cópia do balancete da Câmara referente ao mês de dezembro de 2023.
- Correspondência Nº 110/2024 - de autoria de Leandra Luciene Carneiro Batista, Solicita providências quanto aos buracos na Rua Vanor Junqueira Franco, antes da padaria Padoca, e saindo da Avenida Pedro Paschoal, entrando para a Rua Visconde do Rio Branco.
- Correspondência Nº 109/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Oficio Tributário - OEAC 020-24 Protocolo 2985-24
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 21/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Controlador Interno no quadro de servidores do SAAEB Ambiental.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 6/2024 - de autoria de Mesa Diretora 2023/2024, Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação à Uvesp (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024 - de autoria de José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Mauricio Vieira Silva, que especifica e dá outras providências
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Concede o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira à cantora e pianista Georgina Morozini dos Santos, que especifica e dá outras providências.
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 207/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para o PLANTIO de árvore na Praça 9 de Julho, no passeio público, no lado oposto do número 66, preferencialmente tipo “PATA DE VACA” que não tem raiz superficial, pois com o arranquio das existentes o local ficou desprovido de sombra e as pessoas que vão nos diversos estabelecimentos não encontram sombra para descanso.
- Indicação Nº 208/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizada obras de construção de rampa de acessibilidade na Avenida da Justiça nº 375, próximo a “Comunidade Evangélica – Igreja da Família”, distante aproximadamente 50 metros da UBS (Unidade Básica de Saúde) Ramiro de Souza Lima, tendo em vista tratar-se de jardim e órgão de atendimento público, e ainda a necessidade de pessoas portadoras de dificuldade de locomoção.
- Indicação Nº 209/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a colocação da placa com a nomenclatura da via “RUA IRMÃ CRUCIFIXO”, na esquina com a Avenida São Francisco, pois sua ausência viola o Princípio Constitucional da Eficiência
- Indicação Nº 210/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de REDIMENSIONAR e REPINTAR as faixas das vagas de estacionamento do fórum na Praça 9 de Julho, lado entre o início e continuidade da Rua Prudente de Moraes, tendo em vista que a largura de cada uma mede hoje 2,99m, entretanto, o “ANEXO 02 – CARACTERISTICAS DAS VIAS”, da Lei Complementar nº 122, de 09 de agosto de 2017 (PLANO DIRETOR), fixa a largura em 2,50m.
- Indicação Nº 211/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco na Avenida da Justiça defronte ao número 229 – Jardim Santo Antônio.
- Indicação Nº 212/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco ao lado da Praça Vereador Nivaldo Salvador na extensão da Rua Irmã Crucifixo (ao lado da APAE).
- Indicação Nº 213/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para providenciar o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas no poste existente na Rua Francisco Inácio próximo ao número 630 – Centro.
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 185/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam realizadas as reformas necessárias no prédio do Velório Municipal.
- Indicação Nº 186/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretária Municipal de Educação, Angélica Lainetti Massaro, providencie a instalação de ventiladores na CEMEI Bernardina Ferreira de Andrade.
- Indicação Nº 187/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que juntamente com o Secretário de Esporte, Sr. Joel Dos Santos Monteiro, que nos termos regimentais, para que providenciem a adequação do trecho da Rua Rio Grande do Norte, lateral traseira da Feccib Velha para a prática esportiva, e Reindico junto ao Departamento Competente, que determinem a instalação de uma pista de atletismo em Bebedouro denominada “Pista de Atletismo Tio Toninho”.
- Indicação Nº 196/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam realizados serviços de tapa buraco e construção de sarjeta no cruzamento das ruas: Palmares com a rua Turvinia, no Jardim Três Marias.
- Indicação Nº 197/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, determinem que sejam realizados serviços de recolhimento de entulho, roçagem do mato e limpeza da água parada no cruzamento das ruas: Palmares com a rua Turvinia, no Jardim Três Marias.
- Indicação Nº 200/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que juntamente com o Secretário de Esporte, Sr. Joel Dos Santos Monteiro, que nos termos regimentais, para que providenciem estudos para viabilizar a construção de um barracão para práticas esportivas no Jardim Três Marias.
- Indicação Nº 202/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretária Municipal de Educação, Angélica Lainetti Massaro, para que determinem que seja realizado um estudo para a viabilidade de construção de uma Creche para o Setor Sul de nosso município.
- Indicação Nº 205/2024 - Reindica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto ao Departamento de Obras Sr. Leonardo Ornellas que, faça a operação tapa buracos na Rua: Mauro de Abreu Izique 668- Jardim Casa Grande.
- Indicação Nº 206/2024 - Reindica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, determine a realização de serviços de tapa buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Alfredo Gomes Areias, altura da residência de nº 668, no Residencial Centenário.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 198/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, solicitando junto a Secretária de Saúde, a viabilidade de providenciar ar-condicionado na UBS Dr. Ricardo Dias De Toledo, R. Guanabara nº 671 - Jardim Progresso, Bebedouro - SP
- Indicação Nº 199/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte que determine que realize, um mutirão para pintura das faixas de pedestres uma vez que está regulamentada pelo artigo 70 do CTB.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 188/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a realização de operação para correção do desnível existente entre a Variante Hamleto Stamato e o Viaduto Governador Laudo Natel e a ponte sobre o Córrego do Retiro (sentido centro bairro), conforme especifica.
- Indicação Nº 189/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua José Almeida com a Rua José Gomes de Areias, Jardim Santa Terezinha.
- Indicação Nº 201/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor de Trânsito e Transporte de Bebedouro, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que proceda com a instalação de Placa “Parada de 15 minutos” e que seja realizada pintura de marcação de solo, em frente ao número 841, na rua Campos Salles, Centro, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 1537/2023, conforme especifica.
- Indicação Nº 203/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor de Trânsito e Transporte de Bebedouro, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que proceda com a instalação de Placas de sinalização de travessia de animais silvestres em toda a extensão da mata existente no setor norte da cidade, bem como de redutores de velocidade, conforme especifica.
- Indicação Nº 204/2024 - Indica ao PREFEITO MUNICIPAL, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, E AO REPRESENTANTE LEGAL DO GRUPO RUMO LOGISTICA, localizado à Rua Emílio Bertolini, n° 100, Vila Oficinas, Curitiba-PR, nos termos regimentais, que determinem a manutenção, com serviço de limpeza do terreno onde está localizada a malha ferroviária pertencente ao Grupo Rumo Logística, conforme especifica.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 184/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a melhoria do escoamento de água na rua Nossa Senhora Aparecida, no centro, com a instalação de novas canaletas nos cruzamentos.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 190/2024 - Indica ao Prefeito Municipal Excelentíssimo Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo que proceda com urgência, a pintura das sinalizações de solo na Estrada Municipal BBD-390.
- Indicação Nº 191/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal Competente, que seja providenciada a colocação de placas de indicação de nomes de Ruas na Rua Álvaro de Oliveira em toda sua extensão
- Indicação Nº 192/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a construção de uma canaleta de escoamento de água na Rua Solideia Daneze Grezine cruzamento com Rua Barretos.
- Indicação Nº 193/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Barretos cruzamento com rua Solideia Daneze Grezine.
- Indicação Nº 194/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Rolando José Vinhado defronte ao número 116.
- Indicação Nº 195/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Prof. Edmundo Pachêco de Mello defronte ao número 1045.
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 32/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de SEBASTIÃO MAGIONE, por seu passamento dia 10 de março último
- Moção Nº 33/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de ALICE TAVARES MOTTA, por seu passamento dia 7 de março último
- Moção Nº 34/2024 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Solicita à MESA, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência à Associação Reviva Brasil, representada pelo Pastor Rafael Zimmermann, Bebedouro Arts e a Gospel FM Bebedouro, representada pelo Pastor Euler da Silva Domingues da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela forma louvável como vem atuando no nosso município, evangelizando e unindo as igrejas através do esporte.
- Moção Nº 35/2024 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Solicita à MESA, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência ao Atleta Bebedourense Mauro Paulini Junior da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, pelo seu desempenho e dedicação ao esporte e representar nossa cidade de Bebedouro em todo estado nas competições em que participa e também por estar em busca do Título Mundial, que hoje é o almejado pelo lutador.
- Moção Nº 36/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Vitório Campanelli por seu passamento dia 07 de março último.
- Moção Nº 37/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família da jovem Ana Beatriz Roberto Arruda pelo passamento, ocorrido aos 06 de março último.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 13/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, e à Secretária Municipal de Educação, para que responda aos questionamentos referente ao Processo n° 0003048-13.2021.8.26.0072 e Processo n° 2330119-31.2023.8.26.0000 (Agravo de Instrumento) para regularizar a jornada dos docentes municipais.
- Requerimento Nº 14/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, após as alterações trazidas pela Resolução n° 188/2022 à Resolução n° 64/2002, para que responda aos questionamentos, referente ao Instituto Federal, dentro do prazo regimental.