Autógrafo Nº 5646/2024 ao Projeto de Lei Nº 19/2024
Data: 27/02/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2024 - Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei 5646-24 | .doc | 27/02/2024 | 62 KB | |
| Autógrafo de Lei 5646-24 | 27/02/2024 | 542,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 19/03/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2024 | 21/02/2024 | Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a celebrar convênios visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com Instituições Financeiras e Cooperativas de Créditos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, através de consignação em folha de pagamento, na forma que indica, e dá outras providências. |