Autógrafo Nº 5642/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024
Data: 16/02/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei 5642-24 | .doc | 23/02/2024 | 99 KB | |
| Autógrafo de Lei 5642-24 | 23/02/2024 | 630,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Concluído
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 08/03/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 20/02/2024
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2024 | 07/02/2024 | Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 5.370, de 4 de abril de 2019, com as recentes disposições das Funções Gratificadas (FG), conforme estabelecido pelo Artigo 156 e seguintes da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, exclusivamente no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro – SAAEB Ambiental, e dá outras providências. |