Ata - 33ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ata
Data: 06/11/2023
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 33ªor | .doc | 08/11/2023 | 82 KB | |
| 33ªor | 14/11/2023 | 567,2 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 411/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 313- Resposta Requerimento 74-2023
- Correspondência Nº 412/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, OEP/314/2023 - Encaminha os balancetes da Prefeitura, do SAAEB Ambiental, do SASEMB e do IMESB Victório Cardassi referentes ao mês de setembro de 2023.
- Correspondência Nº 417/2023 - de autoria de Presidente da Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da CMB, Solicita autorização de convocação da CRBP para realização de sua décima reunião.
- Correspondência Nº 418/2023 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 1320/2023 - Solicita que informe se as Comissões de Licitações, Recebimento e Baixa de Patrimônio e Serviço de Informações ao Cidadão permanecem com 5 (cinco) membros; caso positivo, justifique as razões de interesse público para a manutenção desta quantidade de servidores públicos nas referidas comissões; descreva pormenorizadamente as atividades de cada membro das referidas comissões; justifique o porquê da existência da Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio, uma vez que as atividades desenvolvidas estão entre as atribuições dos cargos de Diretora Administrativa-Financeiro e Auxiliar de Tesouraria.
- Correspondência Nº 419/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 316-2023 - Resposta Requerimento 68-2023
- Correspondência Nº 420/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 317-2023 - Resposta Requerimento 71-2023
- Correspondência Nº 421/2023 - de autoria de Deputada Estadual Professora Bebel, OF.GPB especial/2023 - Solicita informações sobre a instalação da Procuradoria da Mulher, Procuradoria Especial da Mulher ou organismo correlato nesta Câmara Municipal.
- Correspondência Nº 422/2023 - de autoria de SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, Ofício nº 172/2023 PMB/RH/SESMT - Solicita o empréstimo do auditório da Câmara Municipal nos dias 08 e 09/11 para realização da XI SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho - da Prefeitura Municipal de Bebedouro.
- Correspondência Nº 423/2023 - de autoria de EE Abílio Manoel, Ofício 112/2023 - Encaminha os nomes dos alunos indicados para o Diploma Aluno Protagonista.
- Correspondência Nº 424/2023 - de autoria de Bruna Nicole Porto, Ofício nº 002/2023 - Encaminha Relatório Médico obtido junto ao Ambulatório de Saúde Mental Infantil e solicita que seja acrescentado ao ofício protocolado sob nº 47155/2023.
- Correspondência Nº 426/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 318-2023 - Resposta Requerimento 70-2023
- Correspondência Nº 427/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 319-Resposta Requerimento 72-2023
- Correspondência Nº 430/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 321-2023 - Resposta Requerimento 76-2023
- Correspondência Nº 431/2023 - de autoria de EMEF Dr. Augusto Vieira, Ofício nº 157/2023 - Encaminha os nomes dos alunos indicados para o Diploma Aluno Protagonista.
- Correspondência Nº 432/2023 - de autoria de Escola SESI Bebedouro - CE nº 110, Ofício nº 009/2023 - Encaminha os nomes dos alunos indicados para o Diploma Aluno Protagonista.
- Correspondência Nº 433/2023 - de autoria de EE José Francisco Paschoal, Encaminha os nomes dos alunos indicados ao Diploma Aluno Protagonista.
- Correspondência Nº 410/2023 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de setembro de 2023.
- Correspondência Nº 429/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Resposta ao Oficio OEV/GVP/081/2023 - Encaminhada pela Secretária Municipal de Educação
- Correspondência Nº 413/2023 - de autoria de Deputada Estadual Bruna Furlan, Convida para a audiência pública que a Comissão de Saúde da ALESP realizará em Barretos, para diagnóstico da saúde nos 18 municípios que compõem o Departamento Regional de Saúde V (DRS V).
- Correspondência Nº 414/2023 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Convida para o INOVA São Paulo 2023, evento em parceria do TCESP com a FIESP.
- Correspondência Nº 415/2023 - de autoria de Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de SP, Convida para a 4ª Conferência Estadual da Juventude.
- Correspondência Nº 416/2023 - de autoria de Câmara dos Deputados, Convida para a Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular pelos seus Cem Anos no Mundo e pelos seus 72 Anos no Brasil.
- Correspondência Nº 425/2023 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Convida para a inauguração do CEMEI Apparecida Zacarelli Molinari.
- Correspondência Nº 428/2023 - de autoria de Governo do Estado de São Paulo, Convida para a abertura da exposição “Presença Negra no Arquivo”.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera o § 1º, revoga e altera o § 2º do artigo 137 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Institui a Medalha Mérito da Segurança Pública, a ser concedida anualmente aos profissionais de segurança pública que tenham se destacado por sua atuação, trabalho voluntário, doação, auxílio ou contribuição relevante, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023 - de autoria de Mesa Diretora 2023/2024, Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 1371/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que para que seja REITERADA a Indicação 1199 de 20/09/2023, para ser acionada a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para que realize serviços visando colocação de cimento na base dos postes existentes na Rua Cel. Joaquim José de Lima – Jardim Nossa Senhora Aparecida, entre Rua Prof. Orlando França de Carvalho e Rua Santa Alice.
- Indicação Nº 1372/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais para que viabilize pintura horizontal, com urgência, de FAIXA DE PEDESTRE, na Rua Ângelo Rimoli – Jardim Menino Deus, nas proximidades do cruzamento com a Rua Boracéia, onde se localiza a Capela Santa Luzia, em virtude do fluxo de pedestre nas atividades daquela entidade religiosa.
- Indicação Nº 1373/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Manoel Antônio Coelho – Jardim Júlia, entre a Avenida Coronel Raul Furquim e Rua José Perri, em virtude da situação desgastada da via, tornando-se problema para circulação.
- Indicação Nº 1375/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Rafael Latorre – Vila Comerciária, entre a Rua Prof. Orlando França de Carvalho e Rua Ulisses de Carvalho, em virtude da precária situação da via, tornando-se problema para circulação.
- Indicação Nº 1377/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Ulisses de Carvalho – Vila Comerciária, entre a Rua Rafael Latorre e Rua Lucas Evangelista, em virtude da precária situação da via, tornando-se problema para circulação
- Indicação Nº 1378/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado serviços de tapa-buraco na confluência da Rua Pedro Varrichio com Avenida Raul Furquim – Jardim do Bosque, defronte a Comunidade Evangélica de Bebedouro (CEB), próximo ao trevo da Rodovia Armando Sales de Oliveira (Ribeirão Preto/Olímpia).
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 1379/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam feitos serviços de reparos urgentes na calçada que margeia o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.
- Indicação Nº 1380/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor de Trânsito e Transportes, Sr. Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, para que determinem que sejam implantadas sinalização com pintura de solo e placas de trânsito, indicando ponto de ônibus urbano em frente ao Cemitério Municipal São João Batista, Av. Major Eduardo da Silva Pereira.
- Indicação Nº 1381/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor de Trânsito e Transportes, Sr. Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, para que determinem uma modificação na sinalização de trânsito existente no cruzamento da Avenida Maria Dias com a Rua Onze de Março, devido à localização atual do semáforo que dificulta a visão para que pedestres atravessem o cruzamento em segurança.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 1341/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, realizar o recapeamento na Rua Aristides de Souza Lima, próximo ao número 246 – Jardim Santa Terezinha.
- Indicação Nº 1342/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que realize com “URGÊNCIA”, a viabilidade da implantação de uma lombo-faixa na Rua Jaboticabal na esquina com a Rua Barretos, Jardim Ciranda.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 1332/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que proceda com o recapeamento ou tapa-buraco em toda a extensão da Rua Roberto Daher, Residencial Pedro Maia.
- Indicação Nº 1333/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Vanor Junqueira Franco, entre a Rua Melvin Jones e Avenida Prefeito Pedro Paschoal, Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 1334/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco no cruzamento da Avenida Prefeito Pedro Paschoal com a Rua Vanor Junqueira Franco, Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 1336/2023 - Indica ao Prefeito, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a manutenção, com serviço de limpeza dos terrenos existentes ao lado do cemitério, incluindo onde está a linha férrea, no final da Rua Francisco de Toledo, Centro.
- Indicação Nº 1337/2023 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Trânsito e Transporte que proceda à sinalização, pintura de faixas de trânsito e instalação de tachas ou sonorizadores refletivos (de preferência o luminoso solar), placas indicativas de curvas, todos na Via de Acesso Amélia Bernardini Cutrale, no Distrito de Botafogo, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 262/2021 E Nº 755/2022, SOLICITADAS HÁ MAIS DE 02 ANOS E 07 MESES.
- Indicação Nº 1338/2023 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Trânsito e Transporte que determinem a pintura de solo “PARE” e a instalação de placa “PARE” na Rua Paraguai, no cruzamento com a Rua Sergipe e a Avenida Oswaldo Perrone, no Jardim Progresso, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 1169/2023.
- Indicação Nº 1340/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que junto ao Departamento Competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determinar a elaboração de um projeto de lei denominando “ALCINO CONSTANTINO DE OLIVEIRA – BATOQUE” para um logradouro (rua, praça, etc.) do nosso município, com o fim de imortaliza-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
- Indicação Nº 1354/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda o tapa buraco e reparo na canaleta para escoamento de água pluvial recentemente construída na Avenida Edne José Piffer, no cruzamento com a Rua Osvaldo Garrido, Jardim Centenário, conforme especifica.
- Indicação Nº 1355/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, para que procedam o reparo de guia/sarjeta para escoamento de água pluvial, em frente ao n° 147 da Rua Augusto de Carvalho, conforme especifica.
- Indicação Nº 1356/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, determine a imediata limpeza no bueiro localizado em frente a casa na Rua Francisco Erievaldo de Andrade, n° 241, Residencial Candinho, conforme especifica.
- Indicação Nº 1364/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providencie o reparo na iluminação com a troca de luminárias de LED queimadas em alguns pontos da Avenida Amélia Bernardina Cutrale, conforme especifica.
- Indicação Nº 1365/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), o Subdiretor Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providenciem o reparo na iluminação com a troca de algumas lâmpadas queimadas na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, entre a rua Adolfo Pinto e a Avenida Quito Stamato, conforme especifica.
- Indicação Nº 1366/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa-buracos no cruzamento da Avenida Prefeito Pedro Paschoal com a Rua Barretos, Jardim Ciranda, bem como nivelamento por excesso de massa asfáltica depositada na via.
- Indicação Nº 1367/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem a retirada das placas indicativas de lombadas, uma vez que recentemente foram retiradas inúmeras lombadas e ainda permanecem as placas no respectivos locais, bem como sejam realizados os recapeamentos asfálticos pela retirada dessas lombadas, conforme especifica.
- Indicação Nº 1368/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e DIRETOR DE TRANSITO E TRANSPORTE DE BEBEDOURO, Ilmo. Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem a realização de reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, cruzamento com a Rua São João, bem como pintura de solo “PARE”, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 344/2022 N° 311/2023 e N° 847/2023.
- Indicação Nº 1369/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e DIRETOR DE TRANSITO E TRANSPORTE DE BEBEDOURO, Ilmo. Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo nos termos regimentais, que determinem a realização de operação tapa buraco na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao n° 851, centro, bem como pintura de solo “PARE” no cruzamento com a Rua Vanor Junqueira Franco.
- Indicação Nº 1370/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos ou de recapeamento na Rua Vanor Junqueira Franco, próximo ao número 1288, Jardim Paraíso.
- Indicação Nº 1376/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buracos ou de recapeamento entre o número 469 da Rua Benedicto Antonio da Silva até o cruzamento com a Rua Aristides Paleari, no bairro Residencial Pedro Paschoal, COM URGÊNCIA.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 1330/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da Viela Ulisses de Carvalho e demais ruas adjacentes, no centro da cidade.
- Indicação Nº 1331/2023 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis pela fiscalização municipal a ida à Rua João Domenek Filho, no Vilas Parati, para analisarem a situação do terreno ao lado do nº 222 e depois tomar as devidas providências perante quem tem a posse da área para que seja feita a devida manutenção.
- Indicação Nº 1335/2023 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis a notificação do proprietário da casa de número 104, situada na rua Eugênio Gomes de Mattos, no Jardim Casa Grande, devido à péssima situação da calçada que traz infortúnios aos vizinhos, assim como a exigência de poda corretiva das copas irregulares dos pés de ipê na mesma calçada.
- Indicação Nº 1339/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a execução célere de melhorias urbanísticas na Rua Rio Grande do Norte, em especial a pavimentação completa, situada no bairro Jardim Casa Grande.
- Indicação Nº 1343/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da rua José de Paula Ferreira, no bairro Chácaras Parati.
- Indicação Nº 1344/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o recapeamento asfáltico da rua Dr. Bahia, no bairro Jardim Casa Grande.
- Indicação Nº 1353/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis uma varredura zoonótica completa na praça Abílio Alves Marques, e depois, ações concretas para mitigar substancialmente o efeito nocivo da quantidade absurda de pombos que vivem nas árvores.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 1358/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Cap. Manoel do Nascimento n° 157 Distrito Industrial. REITERO a Indicação 407/2023.
- Indicação Nº 1359/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Vanor Junqueira Franco defronte ao nº 1254.
- Indicação Nº 1360/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Av. Mara Cely Rocha Pereira, Distrito Industrial IV, REITERO a indicação 605/2023.
- Indicação Nº 1361/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Lucas Evangelista cruzamento com Rua Vanor Junqueira Franco.
- Indicação Nº 1362/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Cap. Manoel do Nascimento cruzamento com Av. Prof. Francisco Veloso, Distrito Industrial. REITERO a Indicação 606/2023.
- Indicação Nº 1363/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Eliazibele Machado de Carvalho cruzamento com a Rua Cap. Manoel do Nascimento, Distrito Industrial. REITERO a Indicação 405/2023.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 1345/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da operação tapa buracos rua Holanda, bairro Jardim Esplanada ( próximo ao número 312).
- Indicação Nº 1346/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da operação tapa buracos rua Marechal Deodoro da Fonseca, bairro Centro (próximo ao número 640).
- Indicação Nº 1347/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da operação tapa buracos rua Pará, bairro Jardim Maraja ( próximo ao número 280).
- Indicação Nº 1348/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da operação tapa buracos rua Pref Edne José Piffer, bairro Residencial Centenário ( próximo ao número 1101).
- Indicação Nº 1349/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibi Seren, nos termos regimentais, que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza do terreno, na rua Geraldo Ferreira, Boa Esperança ( em frente ao número 110).
- Indicação Nº 1350/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que junto ao Departamento de Zoonozes Srª. Regina Melanda que, faça pulverização com veneno na rua Geraldo Ferreira, bairro Boa Esperança.( próximo ao número 110).
- Indicação Nº 1351/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Roberto Daher, bairro Pedro Maia.
- Indicação Nº 1352/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na Rua Ângelo Salvador, bairro Vila Paulista.
- Indicação Nº 1357/2023 - Reitera a Indicação 973/2022 ao Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem a implantação de 01 (um) redutor de velocidade tipo lombada, a ser instalado na Alameda Porto Seguro, no bairro Parati I (em frente ao número 67).
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 248/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Issa Lian por seu passamento dia 20 de outubro último.
- Moção Nº 249/2023 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Solicita à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, em especial na pessoa do Policial Civil Marcos Francisco Sangalli, Investigador Chefe da Delegacia de Investigações Gerais – DIG, pelos serviços prestados a comunidade de Bebedouro nesses 22 (vinte dois) anos como Policial Civil, onde esteve presente na resolução de diversos crimes (furtos, roubo, ameaças, apreensão de entorpecentes, homicídios e outros), sendo o qual foi recentemente homenageado pelo Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG).
- Moção Nº 250/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Lislene Casemiro Marques Beko por seu passamento dia 20 de outubro último.
- Moção Nº 251/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Tiago Felipe Maggio por seu passamento dia 24 de outubro último.
- Moção Nº 252/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Ildo de Andrade por seu passamento dia 26 de outubro último.
- Moção Nº 253/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de José Carlos Porcionato por seu passamento dia 28 de outubro último.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 82/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e à Secretária da Saúde, após as alterações trazidas pela Resolução n° 188/2022 à Resolução n° 64/2002, para que respondam aos questionamentos referente aos médicos contratados, dentro do prazo regimental
- Requerimento Nº 83/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibi Serem, solicitando informações sobre área da saúde no município de Bebedouro, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
- Requerimento Nº 84/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e à Secretária da Saúde, após as alterações trazidas pela Resolução n° 188/2022 à Resolução n° 64/2002, para que respondam aos questionamentos referentes às prestações de serviços nas ESF´s, dentro do prazo regimental.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 42/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera o inciso I, §1º e §4º do art. 6º; e §3º do art. 62 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 43/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera o inciso I e o § 1º do artigo 17; o inciso I do art. 30; art. 35; art. 36 e art. 37 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.