Projeto de Lei Nº 66/2021
Tipo: Legislativo
Data: 31/08/2021
Processo: 1009/2021
Protocolo: 42254/2021
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza
Assunto: Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Programa do Remedio em Casa | .doc | 02/09/2021 | 82,5 KB | |
| PL 66-21 | 14/09/2022 | 14,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 27/09/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5442/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 14/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5492 | 03/11/2021 | Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Expediente |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Expediente |
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)