Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2023
Protocolo: 46145/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini, Edgar Cheli Júnior
Assunto: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas e jurídicas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2023 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Para despacho
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 91/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 17/04/2023 | Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas e jurídicas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 92/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 17/04/2023 | Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas e jurídicas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 93/2023 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 | 17/04/2023 | Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas e jurídicas contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2023 | 23/03/2023 | Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza
Resultado: APROVADO(A)