Autógrafo Nº 5613/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023
Data: 26/09/2023
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo de Lei 5613-23 | .doc | 25/09/2023 | 53,5 KB | |
Autógrafo de Lei 5613-23 | 26/09/2023 | 538,4 KB | ||
Anexo I - Lei 3.320-03 | 25/09/2023 | 156,3 KB | ||
Anexo II - Lei 3.320-03 | 19/09/2023 | 148,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/09/2023 - Prazo: 18/10/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Concluído
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 54/2023 | 15/09/2023 | Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências. |