Moção Nº 164/2026
Data: 23/04/2026
Processo: 902/2026
Protocolo: 54983/2026
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Marcelo dos Santos de Oliveira, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Artur Ernesto Henrique, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Otavio Altobeli Yassine Manzi, João Vitor Alves Martins, Vagner Castro Souza, Edgar Cheli Júnior, Antonio Gandini Junior
Assunto: MOÇÃO DE APELO às autoridades competentes, especialmente ao Congresso Nacional, para que rejeitem o Projeto de Lei nº 5.942/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/04/2026 | 3,3 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Expediente |