Moção Nº 181/2023
Data: 29/05/2023
Processo: 1024/2023
Protocolo: 46498/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza
Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Egrégia Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, ao Projeto de Lei nº 752/2021 enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que visa aumentar as custas processuais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/09/2023 | 4,2 MB | ||
| Moção de Repúdio - Custas Processuais | .doc | 29/05/2023 | 64,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 204/2023 | 25/05/2023 | Ofício nº 061/23 - lac - Solicita elaboração de Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 752/2021, enviado pelo TJSP à ALESP, por se tratar de medida que viola o princípio da proporcionalidade e a garantia constitucional do acesso à justiça. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Discussão Única |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)