Ata - 9ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ata
Data: 03/04/2023
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9ªor | .doc | 06/04/2023 | 79,5 KB | |
| 9ªor | 12/04/2023 | 561,6 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 118/2023 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Encaminha resposta ao Ofício 03/2023 informando deferimento.
- Correspondência Nº 119/2023 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Justifica atraso e indica servidores para Medalha Dr. Pedro Paschoal.
- Correspondência Nº 120/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 076-2023 - Solicita retirada Projeto de Lei Nº 17-2023
- Correspondência Nº 121/2023 - de autoria de Secretaria Municipal de Desenvovimento Social e Cidadania, Ofício da Secretária Eliana Merchan, justificando que não poderá comparecer à Sessão Ordinária do dia 27/03/2023, conforme convocação do Requerimento nº 21/2023, em virtude de compromisso assumido anteriormente em São Carlos, na I Conferência descentralizada do Conselho do Idoso.
- Correspondência Nº 137/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Encaminha OEP 078/2023 - Resposta ao Requerimento nº 15/2023.
- Correspondência Nº 123/2023 - de autoria de Funcionários, Professores e Frente de Trabalho da EMEB Cel. Conrado Caldeira, Solicitam que providências sejam tomadas com relação ao diretor da escola, Antônio Gandini Júnior.
- Correspondência Nº 124/2023 - de autoria de Antônio Gandini Júnior, Presta esclarecimento ao vereador Vagner Castro Souza acerca de denúncia protocolada.
- Correspondência Nº 125/2023 - de autoria de Antônio Gandini Júnior, Presta esclarecimento ao vereador Rogério Mazzonetto acerca de denúncia protocolada.
- Correspondência Nº 126/2023 - de autoria de Antônio Gandini Júnior, Presta esclarecimento ao vereador Tchelão acerca de denúncia protocolada.
- Correspondência Nº 127/2023 - de autoria de Antônio Gandini Júnior, Presta esclarecimento ao vereador Paulo Bianchini acerca de denúncia protocolada.
- Correspondência Nº 128/2023 - de autoria de Antônio Gandini Júnior, Presta esclarecimento ao vereador João Victor Martins acerca de denúncia protocolada.
- Correspondência Nº 129/2023 - de autoria de Antônio Gandini Júnior, Presta esclarecimento ao Vereador Jorge Cardoso acerca de denúncia protocolada.
- Correspondência Nº 130/2023 - de autoria de Antônio Gandini Júnior, Presta esclarecimento ao Vereador Gilberto Viana acerca de denúncia protocolada.
- Correspondência Nº 131/2023 - de autoria de Antônio Gandini Júnior, Presta esclarecimento ao Presidente Edgar Cheli Júnior acerca de denúncia protocolada.
- Correspondência Nº 132/2023 - de autoria de EE José Francisco Paschoal, Ofício nº 025/2023 - Requer o uso do espaço da Câmara no período de 08 a 12 de maio, para 80 alunos, para o desenvolvimento do projeto: Seu projeto de vida, nosso projeto de escola.
- Correspondência Nº 133/2023 - de autoria de EE José Francisco Paschoal, Ofício nº 029/2023 - Solicita projetor para slides, água e café para os palestrantes, utilização do espaço da cozinha para servir um café aos palestrantes, letra do Hino Nacional e a Bebedouro na abertura e encerramento do evento Seu Projeto de Vida, nosso Projeto de escola, bandeiras do município, do estado e do Brasil.
- Correspondência Nº 134/2023 - de autoria de Antônio Gandini Júnior, Presta esclarecimento à Vereadora Mariangela Mussolini acerca de denúncia protocolada.
- Correspondência Nº 135/2023 - de autoria de Antônio Gandini Júnior, Presta esclarecimento à Vereadora Ivanete Cristina Xavier acerca de denúncia protocolada.
- Correspondência Nº 136/2023 - de autoria de Antônio Gandini Júnior, Presta esclarecimento ao Vereador José Baptista de Carvalho Neto acerca de denúncia protocolada.
- Correspondência Nº 122/2023 - de autoria de Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi, Ofício nº 063/2023 - Convida para o evento referente ao Dia Mundial de Conscientização das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 18/2023 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Edgar Cheli Júnior, Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 19/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 20/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. (denomina Estrada Vicinal Vinicio Bertolami a Vicinal BBD-154, que margeia a Fundação Coopercitrus Credicitrus - antiga Estação Experimental -, que dá acesso ao trevo da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, KM 385)
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 4/2023 - de autoria de Mesa Diretora 2023/2024, Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras interessadas em serem consignatárias em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº 5/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Fixa os subsídios dos vereadores por Bebedouro para a legislatura de 2025 a 2028, observado o que determina o caput do artigo 23 da Lei Orgânica do Município e os artigos 29, 29-A e 57, § 7º, da Constituição Federal.
Expediente - Emendas
Emendas
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 453/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais para que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar limpeza na sarjeta da Rua Araraquara confluência com a Rua José Sanches Peres, no Jardim São Sebastião, bem como seja realizada capinação dos matos nascido no local.
- Indicação Nº 454/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que encaminhe equipe a fim de realizar serviços de operação tapa-buraco, na Rua Araraquara confluência com a Rua José Sanches Peres, no Jardim São Sebastião.
- Indicação Nº 455/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine que seja analisada as condições gerais das árvores existentes no CSU Tancredo Neves, em virtude de que moradores e comerciantes já solicitaram providências e equipe da Prefeitura confirmou o perigo eminente de queda de três árvores.Por isso, requer necessária avaliação dos alvos que estão submetidos ao risco da queda; deve-se levar em conta os efeitos colaterais que podem ser causados pela queda da árvore. Estes efeitos colaterais estão diretamente relacionados aos possíveis danos que podem ser causados as pessoas ou veículos caso ocorra a queda do indivíduo arbóreo.
- Indicação Nº 456/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que encaminhe equipe a fim de realizar serviços de operação tapa-buraco, na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães defronte ao número 1121, em virtude de que há um buraco que se estende do meio da via até a sarjeta, o que ocasiona perigo devido ao trânsito excessivo naquela via pública, bem há o risco de lançar pedra em pedestres.
- Indicação Nº 457/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine a poda das arvores existentes no canteiro central da Avenida José Carlos Fava próximo ao cruzamento com a Rua Antonio Carlos Ferreira, no Jardim Primavera – setor norte, pois em virtude da copa estar muito extensa tem trazido perigo a seus moradores, inclusive propiciando esconderijo de marginais que vem atacando e roubando pedestres, veículos e residências.
- Indicação Nº 458/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a reforma da placa de sinalização vertical “A-18” no passeio público da Rua Eugênio de Oliveira e Silva nº 331, de saliência ou lombada sobre a superfície de rolamento, visto que a atual está desgastada pelo tempo e afixada a aproximadamente um metro de altura.
- Indicação Nº 459/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco no sulco da Rua Elias Nemer no cruzamento com a Rua Eugênio Oliveira e Silva, no Jardim Cláudia II.
- Indicação Nº 460/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco no sulco da Alameda Peruíbe no cruzamento com a Rua Eugênio Oliveira e Silva, no Jardim Cláudia II.
- Indicação Nº 461/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREM, nos termos regimentais para que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar limpeza na sarjeta da Alameda Peruíbe com Avenida Mário Rimolli, bem como seja realizada capinação dos matos nascido no local.
- Indicação Nº 462/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que encaminhe equipe a fim de realizar serviços de operação tapa-buraco, na confluência da Rua Ângelo Rimoli com Alameda Cananéia.
- Indicação Nº 463/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREM, nos termos regimentais para que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a poda das árvores existentes no estacionamento da CEEJA – Professor Hernani Nobre, localizada na Rua Lucas Evangelista, 1670.
- Indicação Nº 464/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que encaminhe equipe a fim de realizar serviços de operação tapa-buraco, na Alameda Mongaguá defronte ao número 1482, na confluência com a Rua Ângelo Rimoli, no Jardim Menino Deus II.
- Indicação Nº 472/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para sejam realizados serviços de tapa-buraco no cruzamento das ruas Adrega de Moura esquina com Rua Avelino Mariotini no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 473/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para sejam realizados serviços de tapa-buraco no sulco da Rua Cel. João Batista Cardoso esquina com Rua Padre Garaud – Distrito de Botafogo.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 467/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, determinar ao departamento competente que tome providências quanto à limpeza e manutenção de bueiro, localizado na Av. Júlio Ferreira Penna,45 - Jardim Aeroporto, Bebedouro.
- Indicação Nº 468/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, realize o recapeamento em toda extensão do Residencial União. (Fotos Anexas).
- Indicação Nº 469/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, que proceda à operação tapa buracos na Rua João Mateus de Moraes, altura do número 204, bairro Residencial Franciscano.
- Indicação Nº 470/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, com Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine no sentido de proceder a melhorias na sinalização do trânsito (pintura do PARE e FAIXA DE PEDESTRE) no solo, no cruzamento com a Rua São João com Rua Campos Sales, Centro.
- Indicação Nº 471/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com Diretor Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, que determine a instalação de um redutor de velocidade, sendo “lombada ou lombofaixa” de acordo com melhor estudo, na Av. Mário Rimoli, na altura do número 365, jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 479/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, junto ao departamento competente, que viabilize a colocação de bancos de cimento na calçada externa do ESF DR JOSE CAUBI CAMPELLO BESSA - R. Elías Nemer, 361 - Res. Rassim Dibe.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 442/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a análise e possível manutenção na galeria de água pluvial, anterior ao cruzamento com a Rua Coronel Contado Caldeira, antes do cruzamento com a Avenida Sergio Sessa Stamato, centro, (ao lado do antigo Bardô), conforme especifica.
- Indicação Nº 443/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem o estudo e a implantação de 02 (dois) redutores de velocidade tipo lombada ou lombofaixa, a serem instaladas na Avenida Prefeito Edne José Piffer, em ambos os sentidos, no cruzamento com a Rua Simão de Melo, Residencial Hércules Hortal.
- Indicação Nº 474/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine o nivelamento do “PV”, em toda a extensão da Rua Rubião Junior, conforme especifica.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 444/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis o conserto de um buraco no asfalto na rua Valim, na altura do n° 1361, no centro da cidade.
- Indicação Nº 447/2023 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o conserto de um buraco no asfalto na rua Nelson Domingos Madeira, na altura do nº 541, no Jardim Eldorado.
- Indicação Nº 465/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis, a princípio um estudo prévio e consequentemente a célere instalação de redutores de velocidade (lombadas) na av. Higidio Veraldi, nas proximidades do cruzamento com a rua Domingos Gagliarde.
- Indicação Nº 466/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a célere instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Ângelo Rimoli, entre os números 1366 e 1384.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 446/2023 - Indica ao Prefeito que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, realize a instalação de redutor de velocidade – lombada – na Rua Sete de Setembro na altura do nº 483.
- Indicação Nº 450/2023 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento municipal competente, providencie a limpeza constante, como roçagem e afins, da Praça Chico Mendes, no Jardim Talarico.
- Indicação Nº 451/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Francisco de Paula nº 716.
- Indicação Nº 452/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Prof. Orlando França de Carvalho nº 611.
Paulo Aurélio Bianchini, Jorge Emanoel Cardoso Rocha
- Indicação Nº 449/2023 - Indicam ao Prefeito que, junto com o departamento competente, providencie a poda nas árvores da Rua Lucas Evangelista nº 1661, no CEEJA Prof. Hernani Nobre.
Rogério Alves Mazzonetto
- Indicação Nº 445/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao departamento competente, nos termos regimentais, que determine a instalação de dois a três redutores de velocidade, de acordo com melhor estudo, na estrada de desvio que foi feita para passagem dos caminhões das usinas no Povoado de Andes. Indica ainda a instalação de placas de sinalização indicando a velocidade máxima permitida naquela via, haja vista que os caminhões estão transitando em alta velocidade.
- Indicação Nº 448/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que notifique o proprietário do terreno situado na Av. José Mário Ferreira Lima, ao lado do número 142, no bairro Jardim Parati II, para que o mesmo faça a limpeza do local, tendo em vista que a situação do terreno é calamitosa.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 475/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine ao Sr. Silvio Renato Barbosa, responsável pela Garagem Municipal e Central de Alimentação, para que proceda a instalação de placa de proibido jogar lixo no terreno localizado entre a rua Laudelinda da Silva Santos com a rua Moacir Fávero, Jardim Canadá.
- Indicação Nº 476/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza do terreno, bem como seja efetuada dedetização para combater criadouro e proliferação de ratos, ratazanas e escorpiões, pelo controle de vetores, na rua Angelina Aparecida de Crédico Cassano, bairro Jardim Parati II.
- Indicação Nº 477/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização de operação tapa buracos na Alameda Atílio Fávero com a rua Augusto de Carvalho, bairro Jardim Alvorada.
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 86/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Antonio Tribiolli por seu passamento dia 23 de março último.
- Moção Nº 87/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Inez Martins da Silva por seu passamento dia 23 de março último.
- Moção Nº 88/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Antonio Carlos Arenas por seu passamento dia 24 de março último.
- Moção Nº 89/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Manoel dos Santos por seu passamento dia 27 de março último.
- Moção Nº 90/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Irene Jorge Mendes por seu passamento dia 24 de março último.
- Moção Nº 91/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, SOLICITAMOS em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Jair Francisco da Silva por seu passamento dia 25 de março último.
- Moção Nº 92/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Edgar Aparecido Soares Dias por seu passamento dia 25 de março último.
- Moção Nº 93/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Antonio Carlos Garbim por seu passamento dia 25 de março último.
- Moção Nº 94/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de José Perez Perez por seu passamento dia 24 de março último.
- Moção Nº 95/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de João Antonio Rodrigues por seu passamento dia 25 de março último.
- Moção Nº 96/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de João Antonio Rodrigues por seu passamento dia 25 de março último.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 26/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e ao Comandante da Guarda Civil Municipal, após as alterações trazidas pela Resolução n° 188/2022 à Resolução n° 64/2002, para que respondam aos questionamentos referentes aos animais de grande porte, dentro do prazo regimental.
- Requerimento Nº 27/2023 - de autoria de Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Requer à Mesa, nas formas regimentais, que oficie ao gestor da O.S. Mahatma Gandhi, Sr. Giovani de Carvalho Silva, para que informe qual é a escala completa dos plantões realizados pelo cirurgião médico pediatra Dr. Fernando José Piffer no ano de 2021, juntamente com o respectivo controle de jornada.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 13/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
- Projeto de Lei Nº 14/2023 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, Institui a Campanha Coração de Mulher, que passa a integrar o calendário oficial do município de Bebedouro.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 3/2023 - de autoria de Mesa Diretora 2023/2024, Dá nova redação aos artigos 269 e 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.