Indicação Nº 1119/2023
Data: 30/08/2023
Processo: 1500/2023
Protocolo: 47180/2023
Situação: DESPACHADO(A)
Autoria: Edgar Cheli Júnior
Assunto: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais, e com base na Lei Municipal nº 4900 de 16/09/2014, que inseriu no Calendário Oficial da Cidade o dia 09 de setembro para o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF de autoria da então nobre Edil SEBASTIANA MARIA TAVARES RIBEIRO, que adote providências necessárias no sentido de viabilizar a divulgação da gravidade da enfermidade, prevenção, distribuição de material esclarecedores nos setores de saúde do Município, enfim que por todos os meios possíveis alerte os pais. A Prefeitura Municipal, deve acionar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, APAE e demais entidades registradas no segmento infantil, divulguem campanhas de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal em suas redes sociais, por palestras, distribuição de panfletos etc.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/08/2023 | 302,2 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Concluído
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Expediente |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Expediente |