Autógrafo Nº 170/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Data: 15/10/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei Complementar 170-24 | .doc | 14/10/2024 | 58,5 KB | |
| Autógrafo de Lei Complementar 170-24 | 15/10/2024 | 538,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/10/2024 - Prazo: 05/11/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 16/10/2024
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 09/10/2024 | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Bebedouro, que especifica. (REFIS) |