Autógrafo Nº 5614/2023 ao Projeto de Lei Nº 53/2023
Data: 03/10/2023
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei 5614-23 | .doc | 03/10/2023 | 68,5 KB | |
| Autógrafo de Lei 5614-23 | 03/10/2023 | 576,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 25/10/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2023 | 15/09/2023 | Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências. |