Autógrafo Nº 164/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Data: 19/01/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei Complementar 164/2024 | .doc | 19/01/2024 | 77,5 KB | |
| Autógrafo de Lei Complementar 164/2024 | 19/01/2024 | 569,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/01/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 29/01/2024
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 06/12/2023 | Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG - no âmbito do município de Bebedouro, em alteração à Lei n. 2693, de 26 de agosto de 1997, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro e dá outras providências. |