Autógrafo Nº 5649/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Data: 04/03/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei 5649-24 | .doc | 05/03/2024 | 83 KB | |
| Autógrafo de Lei 5649-24 | 05/03/2024 | 571,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 06/03/2024
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2024 | 21/02/2024 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR - autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |