Projeto de Resolução Nº 1/2024
Tipo: Mesa Diretora
Data: 15/01/2024
Processo: 36/2024
Protocolo: 48219/2024
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e estabelece normas procedimentais para aplicação da Resolução n. 198, de 11 de dezembro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES | .doc | 17/01/2024 | 221 KB | |
| ANEXO 1 MINUTA TERMO DE FILIAÇÃO UVESP | .doc | 14/03/2024 | 84,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 | 24/01/2024 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outras providências. | |
| Resolução Nº 199/2024 | 25/01/2024 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e estabelece normas procedimentais para aplicação da Resolução n. 198, de 11 de dezembro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | Discussão Única |