Projeto de Lei Nº 1/2024
Tipo: Legislativo
Data: 11/01/2024
Processo: 18/2024
Protocolo: 48198/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLei - revisão anual servidores 2024 | .doc | 11/01/2024 | 56,5 KB | |
| PL 01/2024 | 15/01/2024 | 1,2 MB | ||
| Impacto Orçamentário PL 01-24 | 25/01/2024 | 703,4 KB | ||
| Declaração do Ordenador PL 01-24 | 25/01/2024 | 342,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 | 18/01/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica. | |
| Parecer Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 | 18/01/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica. | |
| Parecer Nº 9/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 | 18/01/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica. | |
| Autógrafo Nº 5630/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 | 19/01/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5677 | 19/01/2024 | Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)