Projeto de Lei Nº 54/2023
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2023
Processo: 1573/2023
Protocolo: 47328/2023
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PL - altera os Anexos I e II da Lei 3.320-03 | .doc | 15/09/2023 | 52 KB | |
PL 54-23 | 18/09/2023 | 1,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 | 19/09/2023 | Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências. | |
Autógrafo Nº 5613/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 | 26/09/2023 | Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências. | |
Lei Ordinária Nº 5658 | 29/09/2023 | Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | Expediente |
Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | Expediente |