Projeto de Lei Nº 75/2022
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2022
Processo: 759/2022
Protocolo: 44090/2022
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira
Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - altera e revoga dispositivos da Lei 3.320-2003 | .doc | 22/06/2022 | 71 KB | |
| Anexo II - Lei 3.320-03 | 27/06/2022 | 100,8 KB | ||
| Anexo I - Lei 3.320-03 | 28/06/2022 | 157,7 KB | ||
| PL 75-22 | 11/11/2022 | 28,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 | 27/06/2022 | Dá nova redação aos artigos 1º e 6º e ao § 2º do artigo 5º. | |
| Autógrafo Nº 5525/2022 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 | 28/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5566 | 28/06/2022 | Altera e revoga dispositivos da Lei n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)