Ata - 31ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ata
Data: 16/10/2023
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 31ªor | .doc | 17/10/2023 | 70 KB | |
| 31ªor | 24/10/2023 | 548,6 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 391/2023 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 1210/23 - Referente à Notícia de fato/Representação n. 0208.0001153/2023, solicitando manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 50/2023 (Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Bebedouro e dá outras providências)
- Correspondência Nº 392/2023 - de autoria de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ofício CGC.ARG nº 1155/2023 - Encaminha decisão referente às contas do Legislativo Municipal de Bebedouro - exercício de 2020.
- Correspondência Nº 393/2023 - de autoria de Família Silveira Filho, Agradece as condolências e a manifestação de apoio com o envio de Moção de pesar à família de Benedicto Silveira Filho.
- Correspondência Nº 394/2023 - de autoria de Lucas Seren, Ofício 304-2023 - Solicita a retirada do Projeto de Lei 50/2023, para maiores estudos e adequações.
- Correspondência Nº 395/2023 - de autoria de Lucas Seren, Ofício 302- 2023 - Indica a vereadora Eliana Merchan como nova líder do Prefeito.
- Correspondência Nº 396/2023 - de autoria de Jorge Cardoso, Indica seu nome para o cargo de relator da Comissão de Finanças e Orçamento e o nome da vereadora Eliana Merchan para o cargo de membro da Comissão de Assuntos Gerais.
- Correspondência Nº 398/2023 - de autoria de Lucas Seren, Ofício 306-2023 - Resposta Requerimento 69-2023
- Correspondência Nº 399/2023 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Solicita a retirada da Emenda n° 01/2023, por conter menção ao Projeto de Lei n° 50/2023 e não ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2023.
- Correspondência Nº 400/2023 - de autoria de Ministério Público do Estado de SP - Promotoria de Justiça de Bebedouro, Ofício n. 1269/23 - Encaminhamento de Recomendação Administrativa - SEI n. 29.0001.0268438/2022-10 - Ref.: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n. 14.0208.0001156/2022-6 (quórum votação Decreto - contas municipais).
- Correspondência Nº 397/2023 - de autoria de IMESB Victório Cardassi, Convida para a XXXII Semana de Administração do Instituto.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - de autoria de Lucas Seren, Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Bebedouro e dá outras providências
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 - de autoria de Tchelão, Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Pedro Rodrigues Filho, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - de autoria de Jorge Cardoso, Rogerio Mazzonetto, João Vitor Martins, Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2023 e Honra ao Mérito, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2023 - de autoria de Dr. Vagner Castro, Concede título de Bebedourense Ilustre ao Sr. Disnei Moises Jorge Gonçalves, na forma que especifica.
Expediente - Emendas
Emendas
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
Dr. Edgar Cheli
- Indicação Nº 1275/2023 - Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que seja colocada tampa na galeria de águas pluviais existente na Rua Nossa Senhora de Fátima, próximo à bifurcação da Rua Valim.
Dr. Edgar Cheli
- Indicação Nº 1276/2023 - Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que sejam realizados serviços de tapa-buraco no leito carroçável da Rua Brandão Veras número 951, em frente à entrada de emergência do IMEDI.
Dr. Edgar Cheli
- Indicação Nº 1277/2023 - Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que sejam realizados serviços de tapa-buraco na Rua Lucas Evangelista em frente ao número 1313.
Dr. Edgar Cheli
- Indicação Nº 1278/2023 - Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que sejam realizados serviços de tapa-buraco na Rua Lucas Evangelista número 1345.
Dr. Edgar Cheli
- Indicação Nº 1279/2023 - Indica ao Prefeito que adote providências necessárias para que sejam realizados serviços de tapa-buraco na via que margeia a Praça Nossa Senhora Aparecida, na Rua Valim esquina com a Rua Marechal Floriano Peixoto.
Ivanete Cristina Xavier
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1270/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem a implantação um semáforo auxiliar no cruzamento da Avenida Belmiro Dias Batista com a Rua Benedita do Amaral Braga, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 659/2023, conforme especifica.
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1271/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, determine a imediata reposição das grades de ferro de proteção e limpeza dos bueiros (boca de lobo) localizados em toda a extensão da Avenida Cromel de Oliveira, no bairro Set Jardim, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 93/2023.
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1272/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a operação tapa buraco na rotatória da Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal com a Avenida Prefeito Edne José Piffer, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 1125/2023, conforme especifica.
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1273/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a operação tapa buraco na Avenida Raul Furquim, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 1066/2023, conforme especifica.
Dra. Ivanete Xavier
- Indicação Nº 1274/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico na esquina da Rua Paraíba com a Rua Frei Antônio Preto, Jardim Casagrande, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 558/2023, conforme especifica.
Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Jorge Cardoso
- Indicação Nº 1269/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a manutenção e reparo da canaleta localizada na Rua Honória Tolêdo de Carvalho, cruzamento com a Rua Almeida Pinto, Jardim Recanto.
Marcelo dos Santos de Oliveira
Tchelão
- Indicação Nº 1262/2023 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o desentupimento do bueiro na Rua Palmares, cruzamento com a Rua Botafogo, no Jardim Três Marias.
Tchelão
- Indicação Nº 1263/2023 - Indica ao Prefeito que determine aos responsáveis o desentupimento do bueiro na Rua Oscar Werneck, cruzamento com a Rua José Francisco Paschoal, no centro da cidade.
Paulo Aurélio Bianchini
Paulo Bianchini
- Indicação Nº 1264/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Av. Pref. Joaquim Alves Guimarães defronte ao nº 872
Paulo Bianchini
- Indicação Nº 1265/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Francisco Inácio defronte ao nº 1081.
Paulo Bianchini
- Indicação Nº 1266/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua São João defronte ao nº 1195.
Paulo Bianchini
- Indicação Nº 1267/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Nossa Senhora de Fátima defronte ao nº 675.
Paulo Bianchini
- Indicação Nº 1268/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Prof. Orlando França de Carvalho defronte ao nº 20.
Vagner Castro Souza
Dr. Vagner Castro
- Indicação Nº 1280/2023 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, a realização da operação tapa-buracos na alameda Atílio Fávero, bairro Alvorada (em frente ao número 1439).
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 240/2023 - de autoria de Dr. Edgar Cheli, Gilberto Viana, Dra. Ivanete Xavier, João Vitor Martins, Jorge Cardoso, Chanel, Tchelão, Mariangela Mussolini, Paulo Bianchini, Rogerio Mazzonetto, Dr. Vagner Castro, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Gedovar Teixeira Perino por seu passamento dia 05 de outubro último.
- Moção Nº 241/2023 - de autoria de Dr. Edgar Cheli, Eliana Merchan, Gilberto Viana, Dra. Ivanete Xavier, João Vitor Martins, Jorge Cardoso, Chanel, Tchelão, Mariangela Mussolini, Paulo Bianchini, Dr. Vagner Castro, Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Leticia Pacheco Simões por seu passamento dia 09 de outubro último.
- Moção Nº 242/2023 - de autoria de Dr. Edgar Cheli, Eliana Merchan, Gilberto Viana, Dra. Ivanete Xavier, João Vitor Martins, Jorge Cardoso, Chanel, Tchelão, Mariangela Mussolini, Paulo Bianchini, Dr. Vagner Castro, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Silvia Helena dos Santos por seu passamento dia 09 de outubro último.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 76/2023 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, após as alterações trazidas pela Resolução n° 188/2022 à Resolução n° 64/2002, para que responda aos questionamentos sobre porcentagem já alcançada pelos créditos suplementares e especiais no corrente ano, dentro do prazo regimental.
Ordem do Dia
Requerimentos
- Requerimento Nº 77/2023 - de autoria de Dra. Ivanete Xavier, Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Chefe de Divisão, Sr. Artur Ernesto Henrique, a comparecer a esta Casa Legislativa na 32ª Sessão ordinária, a realizar-se no próximo dia 23 de Outubro de 2023, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades do velório municipal e do cemitério municipal, as quais tanto nos interessam. Requeiro ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren.