Autógrafo Nº 157/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Data: 27/06/2023
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo à Mensagem 01/20223 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a definição de multas por descumprimento das normas do SAAEB, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei Complementar 157-23 | .doc | 26/06/2023 | 72 KB | |
| Autógrafo de Lei Complementar 157-23 | 28/06/2023 | 532,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/06/2023 - Prazo: 19/07/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 29/06/2023
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 30/03/2023 | Dispõe sobre a definição de multas por descumprimento das normas do SAAEB, que especifica e dá outras providências. |