Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024
Tipo: Legislativo
Data: 24/01/2024
Protocolo: 48301/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/01/2024 | 1,4 MB | ||
| Substitutivo ao PR 01/2024 | .doc | 24/01/2024 | 239,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 34/2024 ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 | 25/01/2024 | Parecer ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outrras providências. | |
| Parecer Nº 35/2024 ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 | 25/01/2024 | Parecer ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outrras providências. | |
| Parecer Nº 36/2024 ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 | 25/01/2024 | Parecer ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outrras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1/2024 | 15/01/2024 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e estabelece normas procedimentais para aplicação da Resolução n. 198, de 11 de dezembro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro - SP -, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 25/01/2024 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 25/01/2024 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Ausente (1) - Vagner Castro Souza
Resultado: APROVADO(A)